Protesto dos caminhoneiros: governo se ‘arma’ para desfazer bloqueios

Segundo o ministro Miguel Rossetto, AGU usará liminares para fazer com que a polícia vete bloqueios de rodovias

Por Da Redação
23 abr 2015, 21h54

Caminhoneiros fazem paralisação após reunião sem acordo (Edison Temoteo/Folhapress)

O Palácio do Planalto está preocupado com a movimentação dos caminhoneiros que prometem, mais uma vez, parar as estradas do país, mas avisa que “o governo foi ao limite da negociação”. A sala de situação que funcionou durante a greve passada da categoria, no Ministério da Justiça, foi reativada e os ministros estão fazendo acompanhamento do movimento. O governo avisa, no entanto, que não vai aceitar que estradas sejam fechadas no país, prejudicando o abastecimento das cidades e o direito de ir e vir de quem quer trabalhar, como aconteceu em fevereiro em março.

Caso isso aconteça, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai usar as liminares obtidas naquele período, que estão em vigor, para liberar as rodovias. A AGU informou ainda que, se for necessário, novas ações serão ajuizadas para liberação de rodovias federais que venham sofrer bloqueios.

“Eventuais bloqueios serão desfeitos pela polícia. Seremos rigorosos. As forças policiais estão operando por meio do diálogo, informando os trabalhadores da ilegalidade de qualquer bloqueio e ao mesmo tempo exercendo poder de polícia”, declarou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto. A princípio, há registro de ocorrências no Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso e Minas Gerais. “O governo respeita o direito de manifestação, mas vai assegurar que as estradas estejam desimpedidas para quem quiser trabalhar”, avisou o ministro, que avalia, no entanto, que “são manifestações pequenas e há um apoio grande da categoria às nossas iniciativas”.

Para Rossetto, à medida que a categoria conheça as conquistas já obtidas na negociação com o governo, a normalidade voltará ao setor. “O governo cumpriu todos os seus compromissos assumidos em fevereiro com a categoria dos caminhoneiros, inclusive com a tabela referencial de frete para balizar os contratos do setor”, argumentou. O ministro voltou a citar uma lista com as 15 medidas que ele considerou já serem conquistas obtidas pela categoria nas negociações do setor este ano. Dentre elas, estão a isenção do pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios e o perdão de multas por excesso de peso nos últimos dois anos.

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Um dos líderes do movimento, Eduardo Bottega, disse que “uma tabela meramente referencial, se ela não tiver aplicabilidade, como não tem, não serve para nada”. Segundo ele, o governo alega inconstitucionalidade para não impor aos que contratam o frete o preço mínimo. Mas se esquece que a mesma Constituição faz uma ressalva para casos excepcionais, abrindo brecha para que esse preço mínimo possa ser decretado. “Se o governo quisesse, fazia”, afirmou Bottega, ao salientar que “os caminhoneiros não têm como negociar porque quem contrata paga o que quer, sem cobrir os custos, com prejuízo para a categoria, que fica sem as mínimas condições de trabalho”.

Inconstitucionalidade – Embora esteja aberta uma mesa de negociação permanente para intermediar a questão, o governo tem reiterado que não pode atender à principal reivindicação da categoria, que é a fixação de uma tabela de frete mínimo, porque seria inconstitucional. O governo considera a paralisação dos caminhoneiros extemporânea e acusa a categoria de “rompimento unilateral” das negociações – mesmo depois de terem sido atendidas as 15 reivindicações do movimento, inclusive a criação de tabela balizadora de frete, que era o máximo que poderia fazer em relação ao tema. A avaliação é de que é inconstitucional o Executivo determinar uma tabela impositiva porque seria uma interferência direta na relação entre empresas e trabalhadores.

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O governo está apostando que o movimento não consiga grande adesão. Mas está monitorando ponto a ponto do país por meio da Polícia Rodoviária Federal. Ao mesmo tempo, está enviando emissários para convencer as lideranças, que são dispersas, como da vez anterior, a fazer “uma reflexão” sobre o que foi negociado, já que a própria categoria sabe que não pode obrigar os patrões a cumprir uma tabela mínima, nem mesmo a balizadora. “Romper o diálogo unilateralmente não é bom, não constrói”, comentou um interlocutor direto da presidente Dilma Rousseff, que aposta na baixa adesão à paralisação.

Nova tabela de frete – Rossetto disse ainda que será publicada medida no Diário Oficial da União desta sexta-feira determinando a abertura de uma consulta pública para a elaboração de uma tabela que servirá como referência para os fretes cobrados. Na noite desta quinta, o Planalto emitiu nota informando que será publicada uma resolução para instituir o procedimento para a elaboração da tabela referencial dos custos de frete. Será uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A elaboração de uma tabela de preços de fretes tem sido a principal reivindicação dos caminhoneiros.

Segundo Rossetto, essa nova tabela referencial poderá ser diferente da tabela já editada pelo governo. Para a elaboração da nova planilha, explicou, serão ouvidos todos os setores envolvidos, sejam os caminhoneiros, os responsáveis pela contratação dos fretes ou os embarcadores.

(Com Estadão Conteúdo)