A proposta de reforma da Previdência, que vem sendo discutida entre o governo interino e algumas centrais sindicais, ainda não está fechada e, provavelmente, ficará pronta em julho, afirmou nesta segunda-feira o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O governo interino de Michel Temer iniciou, assim que assumiu no mês passado, a tratar de um dos temas mais espinhosos, a reforma da Previdência, e tem mantido reuniões com representantes de centrais sindicais, mas até agora não conseguiu chegar a um consenso de proposta.
“Não será possível uma proposta este semestre, já estamos em junho. Mas será antes da votação do impeachment. Provavelmente em julho”, disse Padilha a jornalistas, depois de uma segunda reunião com as centrais sindicais.
O grupo de trabalho formado entre governo e centrais teria 30 dias, a partir da primeira reunião, em 16 de maio, para concluir uma proposta de reforma da Previdência e enviá-la ao Congresso. O prazo se encerraria nesta semana, mas terá que ser prorrogado porque não há ainda uma proposta.
As centrais se recusam a aceitar a imposição de uma idade mínima e de anos de contribuição para os trabalhadores que estão hoje na ativa, aceitando mudanças apenas para quem entrar no mercado de trabalho daqui para frente. O governo alega que esperar levará a mais 50 anos de déficit.
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Nas últimas semanas, as centrais apresentaram uma série de propostas para diminuir o rombo da Previdência. De acordo com o deputado federal Paulinho Pereira da Silva (SD-SP), que também representa a Força Sindical, os sindicalistas pretendem que o governo termine com a filantropia para as instituições de ensino, faça um Refis para cobrar as dívidas previdenciárias existentes hoje, venda imóveis da Previdência hoje desocupados – cerca de 3.000.
Também foi proposto que a contribuição para a área rural na Previdência seja equiparada aos porcentuais das demais áreas – hoje é a metade – e que se aprove a regularização dos jogos de azar, que poderia arrecadar este ano 15 bilhões de reais, a serem divididos entre Saúde e Previdência.
“O governo está debruçado sobre isso. Se criarmos fontes permanentes de receita o peso do sistema previdenciário será menor. Vamos trabalhar com mais folga”, disse Padilha, sem se comprometer com um projeto específico.
Hoje, existem várias propostas de legalização do jogo no Congresso, desde o que trata apenas de bingos até o que libera cassinos e jogo do bicho.
“Queremos que o governo corrija o passado e aí vamos ver o buraco que ficou. Aí discutiremos o que precisa ainda ser feito. Não vamos discutir o futuro sem resolver o passado”, disse o deputado, quando questionado se seria possível aceitar a implementação de uma idade mínima.
De acordo com Marcelo de Freitas, assessor-chefe da Casa Civil, mesmo que todas as propostas das centrais sejam implementadas, o país ficaria ainda com um déficit de 50 bilhões de reais. Freitas classificou as ideias das centrais de “viáveis”. No próximo dia 23, uma nova reunião será feita para o governo, aí então se apresentará uma proposta mais concreta, incluindo todos os números discutidos nesta segunda-feira.
(Com Reuters)
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