Investimento no PAC até agosto é o menor desde 2011
Aporte de 27 bilhões de reais é 36% menor que o registrado entre janeiro e agosto do ano passado; queda retarda a recuperação da economia, dizem especialistas
De janeiro a agosto, o governo investiu 27 bilhões de reais em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), montante 36% menor que os 42,3 bilhões de reais, em termos nominais, registrados no mesmo período do ano passado. Segundo dados levantados pelo site Contas Abertas, dedicada ao acompanhamento das finanças públicas, trata-se do menor valor desde 2011, quando 16,72 bilhões de reais foram investidos. “Essa retração é decorrente, sobretudo, do ajuste fiscal. Na impossibilidade de reduzir gastos obrigatórios, previstos em lei, o governo reduz despesas discricionárias, e isso inclui investimentos”, diz Gil Castelo Branco, fundador do Contas Abertas.
Ele acrescenta que as despesas discricionárias – aquelas que podem ser cortadas – representam apenas 9,5% da estrutura de gastos do governo. Essa fatia inclui, por exemplo, programas sociais. “Não há margem para cortar outras despesas”, afirma.
O grande problema de reduzir investimentos no PAC, segundo Gil, é que o início da retomada econômica do país é sempre adiado. “Estamos falando de obras e equipamentos que têm o poder de alavancar a economia. Se o governo deixar de fazer determinados projetos, o efeito é um aumento do desemprego e uma retração ainda maior da atividade.” O especialista acredita que o cenário para os investimentos seguirá conturbado em 2016.
Paulo Fleury, diretor-geral do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), destaca três principais fatores para a queda: a elevada burocracia, que impede que projetos saiam do papel, a baixa de investimentos pela Petrobras, após a Operação Lava Jato, e o rebaixamento da nota de crédito soberana do Brasil pela agência de classificação de risco Standard and Poor’s (S&P). “O sobrepreço, decorrente do pagamento de propinas no esquema do petrolão, em projetos como a Refinaria Abreu e Lima, só piora o cenário. Não há caixa que aguente”, diz.
No ano que vem, os recursos dedicados ao PAC devem continuar em queda. Na última segunda-feira, a equipe econômica anunciou que o programa sofrerá cortes de 4,8 bilhões de reais no trecho que trata do Minha Casa, Minha Vida. Para que a medida não comprometa a execução orçamentária, o governo sugere que o FGTS direcione recursos para o pagamento de parte das despesas do programa habitacional na faixa 1, a mais baixa. Outra medida é a redução de gastos em 3,8 bilhões de reais do PAC, sem considerar o Minha Casa, Minha Vida. “É uma pena, pois é complicado cortar investimentos”, avalia Fleury. “Muitos investidores acreditaram que haveria melhoras em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Sem recursos, os projetos não se concretizam.”
O PAC tem 38,5 bilhões para pagamentos neste ano, segundo o Ministério do Planejamento. Com os ajustes feitos no programa, “a estratégia do governo para este ano, conforme anunciado nos contingenciamentos, é a priorização das obras em fase de conclusão ou que estão em andamento”, informa o Ministério, em nota. “A execução orçamentária e financeira está de acordo com o novo cenário de ajuste (…) e o ritmo de desembolsos é adequado ao cronograma de pagamentos previsto para 2015.”
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