Governo pode liberar até R$ 194 bi do Orçamento para despesas

Liberação só foi possível após a aprovação da nova meta fiscal, na semana passada, que prevê rombo de até 170,5 bilhões de reais nas contas públicas

Por Da Redação
31 Maio 2016, 14h48

O presidente da República em exercício, Michel Temer, se reúne com líderes partidários da Câmara dos Deputados, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) - 17/05/2016 (Marcelo Camargo/)

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas da Secretaria de Orçamento Federal mostra que o governo pode usar até 194,5 bilhões de reais do Orçamento de 2016 em despesas. O despacho do presidente interino Michel Temer ao Congresso Nacional do relatório foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União. O relatório trata do cumprimento da meta fiscal deste ano.

A liberação só foi possível depois de o governo conseguir, no último dia 25, que uma nova meta fiscal para 2016 fosse aprovada no Congresso Nacional. O texto prevê déficit de 170,5 bilhões de reais. Com a aprovação, ficou alterada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa superávit de 24 bilhões de reais. Até então, o projeto que estava no Congresso previa uma revisão da meta em março, com estimativa de déficit de 96,7 bilhões de reais.

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“Dada a manutenção das estimativas da receita líquida de transferências, ficam mantidas as proporções para a distribuição da ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira, ora indicada, entre os Poderes, o MPU [Ministério Público da União] e a DPU [Defensoria Pública da União]”, diz o relatório.

(Com Agência Brasil)