Congresso mantém veto de Dilma a reajuste de 6,5% na tabela do IR
Base aliada cumpriu acordo com o governo, que temia derrubada do veto e em troca propôs correção escalonada com faixas de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, a depender da renda do contribuinte
O Congresso manteve nesta quarta-feira o veto da presidente Dilma Rousseff à correção única de 6,5% na tabela do Imposto de Renda, aprovada pelo Legislativo no final do ano passado. Como parte do acordo costurado nesta semana, o governo enviou uma proposta alternativa, com reajustes escalonados de acordo com a faixa de renda. A votação, porém, foi apertada. Faltaram apenas 18 votos para a rejeição do veto na Câmara: 239 deputados votaram pela derrubada, mas eram necessários 257 votos, a maioria absoluta da Casa. Outros 208 parlamentares foram favoráveis à decisão do Planalto.
Inicialmente, o governo aceitava apenas um ajuste de 4,5%, mas a perspectiva de uma derrota, com a derrubada do veto presidencial, forçou a busca de uma opção intermediária num momento em que a própria base, incluindo o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), entrou em rota de colisão com o governo. O auge da crise se deu na semana passada, quando Calheiros devolveu uma medida provisória enviada por Dilma. “A manutenção do veto é uma vitória da negociação. Aquilo que é feito negociado com o Congresso sempre acaba tendo bons resultados. Se o governo agir sempre assim, certamente colherá muitos resultados positivos”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A medida provisória com o novo cálculo para a tabela do imposto de renda foi publicada nesta quarta-feira. Nas duas primeiras faixas (as de menor renda), o reajuste será de 6,5% – o que aproxima o reajuste à inflação média do ano passado. Na terceira, de 5,5%. Na quarta faixa, a elevação será de 5% e, na última, em 4,5%.
Com isso, a partir de agora a isenção do IR vale para quem ganha até 1.903,98 reais mensais. Na faixa entre 1.903,99 e 2.826,65 reais, a alíquota será de 7,5%. Quem ganha entre 2.826,66 e 3.751,05 pagará 22% de Imposto de Renda. Para quem recebe entre 3.751,06 e 4.664,68, a alíquota será de 22%. A maior alíquota é a de 27,5% e será cobrada de quem ganha a partir de 4.664, 69 mensais.
“Essa é a melhor forma de fazer justiça”, argumentou o líder do governo no Congresso, Fernando Pimentel (PT-CE). Já a oposição, que aprovou inicialmente um reajuste de 6,5% para todas as faixas, criticou a solução encontrada pelo governo. “É um tratamento desigual, injusto, punindo parte dos trabalhadores que têm o imposto de renda retido na fonte e que tem uma correção menor”, criticou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), autor da emenda original. “A população não tem nada a ver com o assalto à Petrobras nem com o financiamento de campanha ao PT. O eleitor brasileiro está desesperado porque não tem como sequer dar atendimento de saúde aos seus filhos. Como essa Casa vai negar um reajuste que é exatamente a inflação que ocorreu ano passado?”, questionou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
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A votação desta quarta foi a primeira feita no novo sistema de cédula eletrônica, aprovado nesta tarde. Até agora, a apreciação de vetos se dava por meio de células de papel, o que levava à lentidão na divulgação do resultado. O novo modelo deve agilizar as votações e permitir a análise de destaques em separado, o que normalmente não era feito no sistema anterior.
Outros vetos mantidos – Deputados e senadores mantiveram na noite desta quarta todos os vetos dados sobre outras canetadas presidenciais. Um dos pontos mais discutidos, o veto ao projeto que estendia a redução na tarifa de energia para indústrias instaladas nas regiões Norte e Nordeste chegou a ser derrubado na Câmara por 310 votos a 154 por uma articulação do PMDB. No entanto, apesar do apelo do senador Renan Calheiros, na segunda fase da votação, o Senado acabou seguindo a orientação governista.
Também o projeto que fixava em 30 horas semanais a carga horária máxima para psicólogos foi mantido pelos congressistas. Eram necessários 257 votos para a derrubada na Câmara, mas a oposição mobilizou apenas 205 apoios. Outro veto que o Congresso não alterou foi à proposta que estendia do final deste ano para o fim de 2025 o incentivo tributário concedido a distribuidoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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