Apresentação

Depois da crise provocada na economia global pela pandemia de Covid-19, o comércio exterior de bens do Brasil com o mundo tem dados sinais de recuperação. Em 2021, as exportações somaram US$ 280,4 bilhões, um crescimento de 28,3% em preços e de 3,5% em quantidades exportadas, na comparação com 2020. Os números também indicam uma retomada ao patamar anterior à crise sanitária. O desempenho positivo, no entanto, não alterou a tendência de perda de participação da indústria nas vendas externas.

Nos últimos anos, cresceu a participação da agropecuária e da indústria extrativa nas exportações e houve uma queda dos bens de capital e de consumo durável nas vendas externas da indústria de transformação. Esse movimento é ilustrado pelo recuo no desempenho do complexo metalmecânico, que inclui os setores automobilístico e a fabricação de máquinas e equipamentos.

Essa tendência de menor diversificação e menor complexidade das exportações brasileiras é reforçada pela concentração das vendas externas da indústria de transformação em produtos de menor intensidade tecnológica e de menor valor agregado. Em 2021, os bens de alta e média-alta tecnologia foram responsáveis por apenas 14,2% do valor das vendas externas brasileiras, de acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) a partir de dados da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).

Esse é o menor patamar desde 2001, início do período analisado. Naquele ano, a participação estava em 33% da pauta exportadora. Em 21 anos, a perda foi de 19,1 pontos percentuais. As vendas externas de alta e média-alta tecnologia somaram R$ 39,8 bilhões em 2021, abaixo dos US$ 41,2 bilhões registrados antes da pandemia, em 2019. Os dados reforçam uma tendência dos últimos anos. Desde 2010, houve uma perda de 8,9 pontos percentuais de participação das duas categorias somadas nas exportações.

A falta de diversificação nas exportações aumenta a vulnerabilidade da economia nacional a choques externos e setoriais e a medidas arbitrárias de outros países. Além dos riscos, o atual perfil da pauta exportadora também faz com que o país não tenha uma inserção estratégica nas cadeias globais.

As exportações são concentradas em produtos do setor agropecuário — especialmente commodities — e da indústria extrativa. Já a participação de bens industrializados de consumo duráveis e de bens de capital, como máquinas e equipamentos, é reduzida. Esses produtos têm cadeias de produção longas e, portanto, têm mais valor agregado. Dessa forma, fortalecer as exportações desse tipo de bem pode representar um salto na inserção do Brasil no comércio global.

A OCDE e os mercados globais

Por Robson Braga de Andrade*

A recente notícia de que o Conselho de Ministros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aceitou iniciar negociações para o ingresso do Brasil no organismo internacional veio em boa hora. Neste momento de retomada da economia, a aproximação com a entidade vai impulsionar reformas estruturais e regulatórias necessárias ao crescimento do país.

Após quase cinco anos de espera, o convite para as discussões é um avanço considerável. Traz uma perspectiva concreta de modernização da governança, da regulação de setores da atividade econômica, e das políticas em diferentes áreas, como tributação, comércio, investimentos, inovação, meio ambiente, e ciência e tecnologia.

A OCDE é reconhecida não mais como um clube dos países ricos, mas como um fórum de boas práticas, que auxilia os governos a formular políticas eficientes para os cidadãos e para as empresas, com base em estudos e dados qualificados. Ser membro dessa instituição significa sentar-se à mesa com diversas nações, entre elas as desenvolvidas, e, assim, não só se beneficiar do contato com bons exemplos, mas também influenciar na elaboração de recomendações adotadas internacionalmente.

O Brasil tem trabalhado para aumentar a convergência com as recomendações da OCDE antes mesmo do início das negociações para o ingresso na entidade. Essa decisão foi acertada e permitiu que o país seja, hoje, entre os candidatos à entrada, o mais alinhado aos instrumentos normativos da organização.

O Brasil reúne condições para ser um dos líderes mundiais da descarbonização da economia e uma referência mundial na oferta de produtos da biodiversidade.

O processo de acessão será abrangente e lento, mas fundamental. Nessa próxima fase, o Brasil terá suas leis, normas e políticas públicas em determinadas áreas avaliadas por mais de 20 comitês da organização. Essa análise permitirá entender quão próximo ou distante o país está do arcabouço normativo e das práticas da organização, podendo, assim, receber sugestões de mudanças e ajustes.

Apesar de não existir uma lista predefinida de critérios para os países-candidatos e ainda não se conhecerem quais serão as áreas avaliadas, é possível antecipar alguns temas importantes que terão destaque por demandar mais esforços de adequação.

Na área tributária, entre as principais questões estão a convergência do modelo brasileiro de preços de transferência aos padrões da OCDE e a implantação de um imposto sobre valor adicionado, nos moldes do que é praticado internacionalmente e do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 110, em tramitação no Congresso Nacional.

Além disso, a questão ambiental será decisiva, conforme destacado na carta-convite. Quase 40% dos instrumentos legais da OCDE se referem ao meio ambiente e contêm recomendações específicas para temas como o gerenciamento dos recursos hídricos, e a necessidade de políticas abrangentes para resíduos sólidos e para uso de energias renováveis.

O Brasil reúne condições para ser um dos líderes mundiais da descarbonização da economia e uma referência mundial na oferta de produtos da biodiversidade. Por isso, também será necessário intensificar o combate ao desmatamento ilegal e às queimadas. Setores público e privado deverão concentrar esforços na articulação e na efetiva implantação de políticas públicas e avanços nessas áreas.

A preparação do país para conduzir essa próxima fase será crucial. Pela dimensão do processo, o setor privado deve ter um papel relevante. Será imprescindível adotar uma estratégia coordenada que engaje representantes da sociedade e diferentes órgãos públicos, nos municípios, nos estados e na União, incluindo o Poder Legislativo. Nesse aspecto, recomenda-se a formalização de um canal institucional, com a criação de grupos de trabalho para avaliar e contribuir com propostas para os diferentes temas.

Exemplos recentes, como o da adesão aos Códigos de Liberalização e as medidas para boas práticas regulatórias, em que esforços conjuntos entre governo e setor privado trabalharam na convergência com as práticas da OCDE, se traduziram, hoje, em melhorias concretas para o ambiente de negócios. No primeiro caso, houve simplificação e desburocratização de operações de câmbio e o compromisso para a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No segundo, as iniciativas para boas práticas permitiram maior previsibilidade, transparência e participação da sociedade na edição de atos normativos.

No âmbito externo, a atuação do setor produtivo também será relevante. O Business at OECD, braço empresarial da Organização, que conta com a participação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), vai apresentar a perspectiva das empresas – incluindo prioridades e preocupações – no processo de acessão do Brasil.

A entrada do Brasil na OCDE deve ser uma prioridade de Estado nos próximos anos. A indústria brasileira continuará contribuindo ativamente, nos planos interno e externo, para que o processo se traduza em um compromisso constante de aperfeiçoamento de políticas públicas para a construção de um ambiente de negócios favorável e, sobretudo para a inserção internacional do país, com acesso mais consistente aos mercados globais. O resultado será o estímulo ao crescimento econômico e à melhora das condições de vida da nossa população.

*Robson Braga de Andrade, empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Um desempenho frustrante

Em 2020, o Brasil registrou a menor participação tanto na produção como nas exportações mundiais da indústria de transformação, desde o início das séries históricas, no ano de 1990. A recessão global decorrente da pandemia de covid-19 atingiu mais severamente a indústria de transformação brasileira que a indústria de países de perfis próximos ao do Brasil no ranking mundial, como Rússia e Turquia. Este resultado reforça a trajetória de perda de importância da manufatura brasileira na economia mundial.

A participação do Brasil na produção mundial da indústria de transformação foi de 1,35%, em 2019, para 1,32%, em 2020. Com isso, o Brasil passou para a 14ª posição no ranking dos maiores produtores industriais do mundo, sendo ultrapassado pela Rússia. A participação do Brasil está em queda desde 2009. Apesar das perdas, o país se manteve entre os dez maiores produtores industriais do mundo até 2014. O Brasil foi superado pela Índia, em 2009, pelo México, em 2015, pela Indonésia, em 2016, por Taiwan, em 2018.

Em relação às exportações, o cenário também indica perda de competitividade. A participação do Brasil nas exportações mundiais da indústria de transformação baixou de 0,87%, em 2018, para 0,83%, em 2019. Em 2020, estima-se que a participação tenha sido de 0,78%.

Entre os onze principais parceiros comerciais do Brasil, a maioria também perdeu participação na produção e nas exportações mundiais da indústria de transformação em 2020. As exceções são China, Coreia do Sul e Países Baixos.

Em 2019, a participação do Brasil nas exportações mundiais da indústria de transformação caiu para 0,83%, frente a 0,87% em 2018. Em 2020, ocorreu nova queda, para 0,78%, segundo estimativa da CNI.

O percentual de 2019 manteve o Brasil na 30ª colocação no ranking mundial dos exportadores de bens da indústria de transformação. Em 2020, o Brasil foi ultrapassado pela Indonésia, caindo para a 31ª colocação.

Desde 2017, o indicador está em queda. A participação em 2019 é a segunda menor da série histórica iniciada em 1990 – o menor valor foi de 0,82%, registrado em 1999. O valor esperado para 2020 é o menor já registrado, ou seja, representará o pior desempenho já apurado para as exportações da Indústria de transformação brasileira desde 1990.

O valor das exportações mundiais caiu 3,3% no ano de 2019 e a CNI estima que ele tenha retraído em torno de 6,5% no ano de 2020. No Brasil, as quedas foram maiores, de, respectivamente, 7,6% e 12,6% nos anos de 2019 e 2020. Por ainda não haver dados para todos os países do mundo na data de elaboração desse estudo, o valor das exportações mundiais foi estimado pela CNI. Para essa estimativa, considerou-se uma queda de 10,5%, em 2020, para as exportações dos 10 principais países com dados faltantes, lista que inclui Emirados Árabes Unidos, Rússia, Filipinas, Chile, Belarus, Bulgária, Marrocos, Peru, Kuwait e Colômbia.

Antes da crise de covid-19, a indústria brasileira enfrentava dificuldade para exportar, mesmo com a depreciação do real, que tende a estimular as exportações. As dificuldades se relacionavam à alta volatilidade do câmbio, prejudicial aos contratos comerciais, à recessão na Argentina e ao aumento das tensões comerciais entre os Estados Unidos e a China, os três maiores mercados consumidores de bens da indústria de transformação brasileira.

“Em 2020, as exportações do Brasil de produtos manufaturados foram mais impactadas pela recessão global que as exportações de produtos com grau de elaboração menor. Apenas no final do ano houve alguma reação das exportações desses bens, puxada pela recuperação rápida das principais economias do mundo no terceiro trimestre de 2020. Os novos surtos de Covid-19, no entanto, reduziram o ritmo de recuperação”, afirma a gerente de política industrial da CNI, Samantha Cunha.

Entre os 11 principais parceiros comerciais do Brasil analisados – grupo formado por Alemanha, Argentina, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Itália, Japão, México, Países Baixos e Reino Unido –, a China teve o melhor desempenho. A participação da China nas exportações mundiais da indústria de transformação cresceu de 15,65%, em 2019, para 17,26%, em 2020, segundo estimativa da CNI. Além da China, apenas a Coreia do Sul e os Países Baixos registraram aumento da participação.

A participação do Brasil na produção mundial da indústria de transformação caiu de 1,35%, em 2019, para 1,32%, em 2020, segundo estimativa da UNIDO. O resultado colocou o Brasil na 14ª colocação no ranking mundial dos produtores industriais. O percentual é o menor da série histórica, que se inicia no ano de 1990.

A estimativa da UNIDO previa queda de 8,6% da produção da indústria de transformação do Brasil, acima da queda esperada para a produção industrial mundial (6,5%), o que explica a perda de participação.

Mesmo considerando dados mais recentes, a produção industrial no Brasil caiu mais que a média mundial. No Brasil, o PIB da indústria de transformação brasileira apresentou retração de 4,4%, em 2020, segundo estatísticas oficiais do IBGE. Já a produção industrial mundial caiu cerca de 4,1%.

Nesse aspecto, o Brasil foi ultrapassado pela Rússia, que subiu para a 13ª posição. E isso aconteceu mesmo com a produção industrial tendo registrado estagnação naquele país em 2020.

Até 2014, o Brasil se manteve entre os 10 maiores produtores industriais do mundo. Com a recessão de 2015-2016, que impactou sobretudo a indústria, o país perdeu duas posições no ranking mundial, caindo para a 12ª colocação. Em 2018, o Brasil caiu para a 13ª colocação e, novamente, em 2020, para a 14ª.

Entre os 11 principais parceiros comerciais do Brasil, apenas a China e a Coreia do Sul registraram ganho de participação na produção mundial da indústria de transformação em 2020.

A China teve o melhor desempenho, mantendo-se como o maior produtor industrial do mundo. A participação chinesa na produção mundial subiu de 29,43%, em 2019, para 31,28%, em 2020.

Já a Coreia do Sul ultrapassou a Índia no ranking mundial, subindo para a 5ª colocação. Em 2020, a produção industrial na Coreia do Sul caiu 2,3%, enquanto na Índia a queda superou 10%, segundo estimativa da UNIDO. A participação sul-coreana cresceu de 3,12%, em 2019, para 3,26%, em 2020.

Um passo fundamental

Discutido há mais de dez anos, o protocolo sobre regras comerciais e de transparência entre Brasil e Estados Unidos finalmente entrou em vigor em fevereiro desse ano, abrindo novas perspectivas para as relações comerciais entre os dois países. O documento tem sua base inspirada no Acordo Estados Unidos-Canadá-México e atualiza a o Acordo de Cooperação Econômica e Comercial (Atec), datado de 2011, ao adicionar novos compromissos.

O documento, que traz regras modernas para redução de tempo e custo nas operações de comércio exterior, havia sido assinado em outubro de 2020. Em abril do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso anexos elaborados pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores, que detalha entendimentos sobre facilitação de comércio e administração aduaneira, boas práticas regulatórias e anticorrupção. Os anexos foram aprovados pelos deputados e senadores em novembro.

Com a aprovação abre-se caminho para uma agenda bilateral mais ambiciosa entre os dois países. Os compromissos envolvem medidas para facilitação de comércio, que visam a redução de burocracias e de custos e o aumento da agilidade e de previsibilidade para exportadores e importadores. Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o instrumento traz temas de última geração e possibilita a economia de tempo e de custos e a amplia a competitividade na relação entre os dois países.

A redução da burocracia, dos custos de transação e dos atrasos desnecessários relacionados ao fluxo comercial de bens, a partir de medidas de facilitação de comércio, proporcionará maior competitividade e eficiência às operações comerciais realizadas entre os dois países.

Segundo estimativas da CNI, a adoção de apenas uma das iniciativas previstas no Protocolo, que é a implementação dos sistemas de janela única de comércio exterior, pode gerar um acréscimo das exportações do Brasil para o EUA em torno de US$ 10 bilhões, acumulados até 2040. Para a corrente de comércio entre os dois países, o acréscimo estimado é de US$ 17 bilhões até 2040.

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou da elaboração do Acordo no que diz respeito à ampliação do escopo dos atos de corrupção a serem combatidos e também no que se refere à promoção da integridade nos setores público e privado. No Brasil, o trabalho foi coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores e contou com a participação, além da CGU, dos ministérios da Economia e da Justiça, da Polícia Federal e da Advocacia-Geral da União.

No campo do combate à corrupção, além de prever a criminalização para pessoas físicas, o Acordo incluiu pessoas jurídicas e ampliou a esfera de responsabilização para ofensas civis e administrativas, tendo em vista o arcabouço jurídico nacional, sobretudo com a vigência da Lei Anticorrupção, a partir de 2013.

A proposta visa demonstrar o compromisso das duas partes no combate à corrupção, especialmente no contexto de transações comerciais, bem como reforçar a importância dos instrumentos multilaterais anticorrupção de que ambos são parte, como as convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Além das medidas anticorrupção, o Acordo também trata da promoção da integridade nos setores público e privado, tema que é prioridade na atuação da Controladoria. Nesse sentido, o documento traz questões sobre a promoção da transparência e accountability na atuação de agentes públicos, bem como inclui atores não-governamentais, estimulando a adoção de códigos de conduta e programas de compliance por empresas, incluindo as de médio e pequeno portes.

Também há referência sobre compromissos de proteção ao denunciante, com o objetivo de ampliar o alcance da proteção de modo que sejam colocadas em prática medidas que protejam denunciantes contra qualquer tratamento discriminatório.

Apesar de não serem mais o maior parceiro comercial do Brasil (estão em segundo lugar, atrás da China), os Estados Unidos venderam e compraram do país valores inéditos no ano passado. O comércio entre eles atingiu US$ 70,5 bilhões em 2021, com as exportações domésticas somando US$ 31,1 bilhões – um crescimento de 45% em relação a 2020, que tinha registrado uma queda de 23%. Ainda assim, a balança bilateral ficou negativa para o Brasil em US$ 8,3 bilhões, o maior déficit desde 2013.

Cadeias globais de valor

A crise provocada pela pandemia de Covid-19 mostrou a fragilidade das cadeias globais do modo como foram estruturadas e provocou uma reavaliação tanto por empresas, mas sobretudo pelos governos, da dinâmica do comércio exterior. O risco de depender de uma ou duas fontes de fornecimento de insumos e de produtos tornou-se evidente e a procura, ao menos para alguns seguimentos, passou a ser por diversificar geograficamente, permitindo a entrada de novos atores nas cadeias globais.

Uma maior diversificação regional das cadeias poderá permitir ao Brasil uma melhor integração nas cadeias globais de valor (CGVs), conforme mostra estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a TOTVS e elaborado pelos pesquisadores Tim Sturgeon e Mark Dallas, do Industrial Performance Center do Massachussets Technology Institute (IPC-MIT) e do Union College, respectivamente.

As exportações do Brasil dependem cada vez mais de recursos naturais pelo fato do país não ter entrado nas CGVs. Na prática, o papel do Brasil na economia global é, principalmente, como exportador de commodities primárias ou produtos baseados em recursos naturais. Para se ter ideia, levantamento da CNI mostra que, de 2001 a 2020, a participação de soja, petróleo bruto e minérios subiu de 11% para 35% da pauta exportadora do Brasil. Uma concentração sem precedentes.

Com isso, o país gera receita em exportações, que é relevante, mas deixa de lado uma importante forma de integração ao comércio global que pode gerar mais benefícios econômicos e sociais ao país.

Dessa forma o Brasil desempenha bem em exportações primárias, mas está mal colocado quando se fala de outros aspectos de uma boa integração em cadeias globais, como comando e controle das cadeias (inovação), exportação de partes e componentes (intensivo em conhecimento) ou processamento para exportação. Em linhas gerais, o país tem aprofundado seu déficit em produtos de alta e média intensidade tecnológica sem escalar em resultados exportadores.

Entre as constatações do estudo está a de que o Brasil registra baixo nível de investimentos de suas empresas no exterior, que é uma das formas principais de ter um papel mais protagonista nas CGVs. A pesquisa mostra que o Brasil tem a menor relação entre entrada e saída de investimentos, com o investimento no exterior tendo representado 11% do recebido pelo país entre 1970 e 2018.

Esse número é o muito menor do que o apresentado pelas principais economias. Como exemplo, na Índia é de 33%, na China 61%, na Rússia 114%, nos EUA 103%, na Coreia do Sul 176% e na Alemanha 192%.

O volume de investimentos estrangeiros no país é bastante elevado, porém, com empresas voltadas para atender o mercado interno brasileiro, em muitos casos com grande conteúdo tecnológico importado. A não exportação de bens de maior valor agregado significa perda de oportunidade de se ter ganhos de escala maiores e de se ampliar investimentos produtivos no país.

Um realinhamento da dinâmica do comércio exterior pode ser uma oportunidade de reposicionamento mais estratégico do Brasil, na avaliação do superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI, Renato da Fonseca.

“O Brasil perdeu o momento de entrar nas cadeias globais quando elas se formaram. Com as reorganizações das cadeias globais de valor, abre-se uma nova oportunidade para o país se integrar no comércio mundial”, afirma Fonseca.

Fonseca também destaca que “para não perder essa oportunidade é preciso que o governo reduza o Custo Brasil, em especial, os custos provocados pelo atual sistema tributário e infraestrutura logística, e as empresas precisam investir em inovação, tanto na produção como na gestão”.

O Brasil hospeda um grande número de filiais de empresas multinacionais que importam e produzem, principalmente, para o mercado doméstico. Segundo o estudo, são empresas com alta dependência de importações de intensidade tecnológica e que produzem de forma mais significativa para o mercado interno, como veículos automotivos e eletrônicos.

No caso das filiais presentes no Brasil, a inovação continua enraizada nos países desenvolvidos, em suas sedes, ou migrando para a China em alguns casos. Essa dinâmica, ao lado dos altos custos no comércio de bens e serviços, da carga tributária elevada e complexa, das regras tributárias internacionais desalinhadas com o mundo, da logística ruim e do Custo Brasil como um todo, faz com que a indústria brasileira tenha poucos incentivos para investir fora.

Governo e empresas brasileiras precisam rever acordos e relações comerciais. A celebração de acordos comerciais com países que estão no centro das CGVs é importante para facilitar a entrada do Brasil nas cadeias. Atualmente a maioria das exportações brasileiras de manufaturados se destinam a América Latina, Estados Unidos e Europa.

A entrada nas cadeias globais capitaneadas pelos Estados Unidos pela União Europeia é mais promissora para o Brasil, locais com os quais o Brasil mantém maior fluxo de comércio industrial, investimentos e comércio de serviços. Por essa razão, a CNI defende, prioritariamente, a conclusão e internalização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Além disso, outras negociações prioritárias são com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, México e América Central.

“Além da revisão de acordos comerciais, o esforço do Brasil em ampliar sua presença internacional também passa necessariamente pela maior digitalização e integração dos processos em busca do aumento da maturidade e da sofisticação na gestão da indústria nacional. Com uma gestão mais moderna, robusta e mais bem planejada, é possível ampliar a produtividade, fortalecer o mercado brasileiro e, assim, expandir a participação do país nas cadeias globais de valor”, avalia a diretora de Manufatura da TOTVS, Angela Gheller.

O que são cadeias globais de valor

As cadeias globais de valor são constituidas pela separação de atividades e etapas de um processo de produção entre diferentes economias no mundo, liderado pelos investimentos realizados por grandes empresas industriais. Em outras palavras, a cadeia de valor é o “caminho” de produção de um determinado bem. Esse caminho, que é diferente para cada tipo de produto, possui uma série de fases que se conectam: pesquisa e desenvolvimento, a aquisição de insumos, a fabricação, a distribuição e as vendas, até o pós-venda.

O ponto que transforma esse caminho em uma CGV é justamente a distribuição dessas fases em diferentes países ou regiões, a fim de otimizar o processo.

Um automóvel, por exemplo, pode ter seu projeto criado no país 1, chapas de aço no país 2, os softwares usados no carro no país 3, autopeças no país 4 e distribuído para o mundo a partir de um país 5. Sua cadeia de valor é, portanto, dinâmica e global.

Há algumas etapas mais conhecidas nas cadeias como: inovação e controle; processamento de exportação; e exportação de peças e componentes.

Inovação e controle

Este papel é mais frequentemente desempenhado por países que concentram as sedes das empresas líderes. Neles são estabelecidas normas e tomadas decisões sobre onde alocar a produção, além de outras funções das CGVs. Por serem compradoras, as empresas líderes têm o poder de selecionar fornecedores e de participar na coordenação explícita da cadeia.

Tipicamente, as sedes globais e/ou regionais são onde a P&D são desenvolvidos com maior destaque. Por serem “compradores”, as empresas líderes têm o poder de selecionar fornecedores e de participar na coordenação explícita da cadeia. As sedes globais e/ou regionais são também onde a P&D, concepção e desenvolvimento de produtos e marketing, são desenvolvidos, ou seja, as atividades relacionadas à inovação da EMN.

Processamento de exportação

Em resumo, os países responsáveis pelo processamento de exportações estão na etapa intermediária da cadeia de valor do bem, com menor valor agregado e retorno financeiro, assim como empregam mais, porém com remuneração também diminuta.

Para os processadores de exportação, a consolidação em atividades restritas, rotineiras e de baixo valor agregado pode manter as empresas e indústrias nacionais presas em segmentos não rentáveis e tecnologicamente rasos da cadeia de valor.

Nas primeiras posições, encontram-se países da Europa Central e Oriental, assim como a Irlanda e vários países da Ásia Oriental, incluindo Taiwan, Singapura, Coreia do Sul, Malásia, Tailândia, Camboja, Vietnã, China e México.

Exportação de peças e componentes

Os processadores de exportação que dependem de insumos importados precisam importar peças e componentes. As peças e componentes podem ser simples, mas provavelmente também incluem itens de alto valor, de empresas líderes e compradores globais, incluindo aparelhos eletrônicos, autopeças e tecidos especiais.

São produtos, em geral, com alta intensidade de inovação. Os países que desempenham esse papel de fornecedores de peças em componentes desempenham liderança em inovação. Alguns exemplos são Coreia do Sul, Alemanha, Estados Unidos, França e Japão.

O fator Custo Brasil

Reduzir o Custo Brasil, especialmente na questão tributária e de infraestrutura, e ampliar o investimento das empresas em gestão, com foco em inovação e em digitalização, são alguns dos principais fatores para uma melhor integração do Brasil nas cadeias globais de valor (CGVs) no pós-pandemia. Tais recomendações se tornaram consenso entre especialistas em processos globais de industrialização.

“O Brasil perdeu o bonde na formação das cadeias globais de valor. Nossa inserção é muito baixa, mas agora a gente talvez tenha uma nova oportunidade. Vamos estimular essa discussão para que tanto o governo quanto as empresas façam o dever de casa”, afirma o superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI, Renato da Fonseca.

Embora o Brasil seja um grande receptor de investimento estrangeiro, as empresas brasileiras de modo geral investem pouco em outros países. O Brasil hospeda um grande número de filiais de empresas multinacionais que importam e produzem, principalmente, para o mercado doméstico.

São empresas com alta dependência de importações de intensidade tecnológica, conforme apontado por estudo da CNI em parceria com a TOTVS.

Sob o impacto do Custo Brasil, o sistema tributário gera um resíduo tributário que dificulta as exportações e dá vantagem ao produto importado em relação ao produto doméstico.

Esse diagnóstico é reforçado pelo gerente-executivo de controladoria e finanças da Marcopolo, Pablo Motta. “Ser uma multinacional hoje no Brasil é realmente muito desafiador. O Custo Brasil comparado com demais países em que temos investimento acaba trazendo perda do nosso potencial de competitividade”, acrescenta.

A empresa, especializada em fabricação de carroceria de ônibus, é líder na América Latina e exporta para mais de 100 países. A companhia conta com fábricas em oito países, onde são feitas montagens e acabamentos locais.

Além da tributação, uma infraestrutura ineficiente aumenta o custo e o tempo de importar e de exportar, o que eleva a necessidade de estoques. “Assim, muitas empresas precisam de mais capital de giro e têm um aumento do custo financeiro de se integrar no mercado internacional”, comenta o superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI.

Fonseca lembra que o Congresso Nacional tem discutido propostas para redução do custo Brasil, mas que também é preciso um esforço de internacionalização por parte das empresas, especialmente pequenas e médias.

Na avaliação do vice-presidente da TOTVS, Marcelo Eduardo Cosentino, a digitalização é fundamental nessa transformação. “É preciso incluir metas de curto prazo para que o processo produtivo brasileiro seja efetivamente, mais conectado a seus fornecedores e clientes. Precisamos ganhar tempo em inovação, produção, e logística para ter entregas mais conectadas. Quando a gente estiver disposto a fazer isso, a gente começa a ter alguma chance de voltar a jogar esse jogo”, afirma.

Oportunidade

A crise provocada pela pandemia de Covid-19 mostrou a fragilidade das cadeias globais do modo como foram estruturadas e provocou uma reavaliação tanto por empresas, mas sobretudo pelos governos, da dinâmica do comércio exterior. Uma maior diversificação regional das cadeias poderá permitir ao Brasil se recolocar em uma função mais estratégica.

“A interrupção dos processos produtivos tem assustado empresas e governos. A gente pode esperar ações políticas por parte de governos forçando reshoring [retomada dos processos industriais em caráter nacional] ou nearshoring [comércio com maior foco com países vizinhos] para cadeias mais próximas. Isso gera oportunidade, na nossa visão, para o Brasil”, explica Renato da Fonseca.

Um exemplo, é uma melhor inserção na cadeia dos Estados Unidos. Para aproveitar essa chance, gerente de Integração Internacional da CNI, Fabrizio Panzini, aponta quatro políticas a serem priorizadas a fim de levar a um alinhamento com as práticas internacionais:

1) Mais integração: priorizar trocas com Estados Unidos, União Europeia e América Latina, que hoje representam 70% do comércio industrial brasileiro; pactuar acordos de livre-comércio, acordos temáticos e alianças;

2) Menor custo para comercializar: não acumulação de tributos nas exportações, aprimorar instrumentos de financiamento e garantias alinhados ao mundo e concluir facilitação de comércio e agilidade aduaneira;

3) Menor custo para internacionalizar: alinhar regras de tributação de empresas que investem no exterior, celebrar mais Acordo para Evitar a Dupla Tributação (ADT) e alinhar regras de preços de transferência com as da OCDE;

4) Transporte: aumento da transparência na administração de taxas e encargos tributários e avançar na agenda de portos, especialmente com as concessões. Nos últimos anos, os coeficientes de abertura comercial mostram pouca inserção no cenário mundial. “A gente não está conseguindo aumentar a participação das nossas exportações”, ressalta Panzini. O indicador estava em 15% em 2003 e continua neste patamar, após oscilações ao longo dos últimos anos.

As importações de bens intermediários subiram de um patamar em torno de 55% em 2011 para 62,6% em 2020, mas as exportações de bens finais e bens de capital estão abaixo de níveis anteriores. Hoje o indicador está em 18,5% e chegou a 25% em 2016.

Inovação e gestão de riscos

As exportações do Brasil dependem cada vez mais de recursos naturais pelo fato do país não ter entrado nas CGVs. Na prática, o papel do Brasil na economia global é, principalmente, como exportador de commodities primárias ou produtos baseados em recursos naturais. Com isso, o país deixa de lado uma importante forma de integração ao comércio global que pode gerar mais benefícios econômicos e sociais ao país. No caso das filiais presentes no Brasil, a inovação continua enraizada nos países desenvolvidos, em suas sedes, ou migrando para a China em alguns casos.

Investir em inovação é uma das principais recomendações do professor do Massachussets Institute of Technology (MIT), Timothy Sturgeon. Ele chama atenção também para uma fraqueza da inovação na indústria de base e elevada importação de bens intermediários.

“O Brasil não tem uma integração de bens de alto valor nas cadeias globais. As exportações são mais de commodities e o país é um grande recebedor de multinacionais produzindo para o mercado local”, destaca.

A inovação também é uma das recomendações a longo prazo apontadas pelo professor da FGV Orlando Cattini, junto com aumento da capacidade local e diversificação de fornecedores. “Observamos uma aceleração da perda de competitividade nos interpretamos que seja estrutural, infelizmente, e não conjuntural”, afirma.

Entre as medidas estratégicas para as empresas, o especialista também inclui a elevação dos níveis de estoque como parte da gestão de risco das cadeias e a digitalização.

A professora da FGV Maria Tereza Fleury, por sua vez, ressalta a necessidade de avaliar políticas públicas de transformação digital. “Você tem um número enorme de políticas, mas o grande problema é o quanto elas estão saindo do papel, o quanto estão ficando só em declarações de princípios e quais são os resultados”, pontua.

Parceria através dos Andes

Assinado no final do ano passado e em vigor no dia 25 de janeiro, o novo acordo de livre comércio entre Brasil e Chile terá importante impacto no fluxo comercial entre os dois países. Ambos já têm sólida relação no setor de agronegócio e mineração e a projeção é que a promoção de exportação de bens, produtos e serviços, comércio e meio ambiente, inovação, entre outros seja ampliada de forma substancial.

O Brasil é o principal parceiro do Chile na região, com um intercâmbio comercial que chegou a US$ 7,09 bilhões em 2020, de acordo com o Banco Central do Chile, e é o principal país receptor de investimento chileno, com US$ 6 bilhões recebidos em 2021, de acordo com o Ministério da Economia. Tamanho intercâmbio é, principalmente, resultado de um acordo de comércio em vigor desde 1996 que eliminou tarifas de importação para todos os produtos comercializados pelos dois países. Com o avanço e o incremento das relações bilaterais, o novo acordo, assinado em 2018, atualiza e traz novas regras para as relações comerciais e de investimentos.

O novo acordo define regras que abrem mercado no comércio de serviços, protegem investimentos bilaterais e abrem o mercado de compras governamentais dos dois países, ampliando oportunidades de exportações das empresas nos dois países.

Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o acordo franqueia aos empresários brasileiros acesso a um mercado no Chile estimado em US$ 11 bilhões por ano, incluindo a possibilidade de vendas para 43 entidades do governo central no país vizinho, com a redução de barreiras e maior transparência nos processos licitatórios. As entidades mais compradoras no Chile estão cobertas no acordo, como no setor de portos e aeroportos.

O acordo traz ainda compromissos para a habilitação de estabelecimentos exportadores sem inspeção prévia individual (pre-listing), o que contribuirá para as vendas agroindustriais brasileiras para o Chile. No setor de serviços, há abertura de mercado para prestação de serviços, reconhecimento mútuo de certificações e facilitação da entrada temporária de pessoas para negócios.

“A implementação do acordo é prioridade para o setor empresarial, que trabalhou em conjunto com o governo brasileiro para a sua conclusão. Além de contribuir para a maior e melhor inserção do Brasil no mercado internacional, o tratado ajudará na recuperação da crise desencadeada pela pandemia de Covid-19. Tudo isso depende, no entanto, de sua tramitação célere no Congresso Nacional”, afirma o superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI, João Emilio Gonçalves.

A importância se reflete, também, no apoio público de frentes parlamentares ao acordo, como a Frente Parlamentar Mista de Comércio Internacional e Investimento (FRENCOMEX), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM).

Por fim, a internalização do novo tratado contribuirá para a maior e melhor inserção internacional do país e ajudará na recuperação econômica frente à pandemia de Covid-19.