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WhatsApp já tem acesso aos dados que agora pede autorização

Aplicativo deixou de ser o mais baixado no Brasil e quem não concordar com termos deve encerrar conta; especialistas alertam que medidas vão contra a LGPD

Por Diego Gimenes Atualizado em 23 fev 2021, 09h58 - Publicado em 18 jan 2021, 16h15

A revisão dos termos de uso do WhatsApp vem provocando reações negativas de seus usuários. Prevista inicialmente para entrar em vigor em 8 de fevereiro, a companhia — que pertence ao Facebook, de Mark Zuckerberg –, decidiu adiar a mudança para maio, em função das críticas que tem sofrido pela comunidade internacional. Informações como geolocalização, foto de perfil, lista telefônica, marca, modelo e operadora de celular, além de transações financeiras realizadas na plataforma, ficarão à disposição do aplicativo para, segundo a empresa, aprimorar o suporte e direcionar melhor os anúncios nos aplicativos pertencentes ao grupo, como Facebook e Instagram. Contudo, grande parte desses dados já são registados pela plataforma conforme a política de privacidade atual.

“Houve a atualização de alguns detalhes que exigem uma nova autorização, mas 90% desse compartilhamento já estava em vigor”, analisa Gisele Truzzi, advogada especialista em Direito Digital e fundadora de Truzzi Advogados.

Quem não concordar com os novos termos deverá apagar o aplicativo antes do dia 15 de maio, uma vez que a aceitação é obrigatória para os usuários do mundo todo, com exceção do Reino Unido e dos países da União Europeia, que realizam um cerco às big techs e ficarão de fora dessa atualização.

A aceitação obrigatória vai contra a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor no Brasil desde setembro de 2020. Pela nova legislação, é o usuário quem deve decidir quais dados serão compartilhados com os desenvolvedores. “A regra de aceitar os termos ou apagar o aplicativo viola completamente a LGPD, mas esse compartilhamento já vem ocorrendo há algum tempo, não é de hoje que muitas coisas que acessamos no Facebook, Instagram e WhatsApp têm a mesma relação”, explica Truzzi.

O fato de o WhatsApp exigir explicitamente esse compartilhamento de informações assustou os seus usuários. Poucos dias após o anúncio, o aplicativo de mensagens deixou de ser o mais baixado do país e foi ultrapassado por Telegram e Signal. Contudo, o Brasil ainda é um dos países que mais utiliza o WhatsApp no mundo, seja para uso pessoal ou comercial. Telegram e Signal não possuem serviços específicos para empresas — como o envio de mensagens automáticas –, tornando menos provável uma alta migração de usuários para esses aplicativos.

Apesar de Telegram e Signal também colherem dados dos usuários, é possível afirmar que o percentual de informações coletadas em ambos é menor. “Em uma escala, o WhatsApp certamente estaria no topo, com o Telegram em segundo e o Signal em terceiro, como o menos invasivo ao usuário”, afirma Truzzi. Por outro lado, o Telegram permite a existência de grupos com até 200 mil usuários e o compartilhamento ilimitado de mensagens entre as pessoas, colocando em xeque a política mundial de combate à propagação de fake news. Com tantos prós e contras, a discussão em torno da privacidade nas redes sociais ganha cada vez mais a atenção de seus usuários.

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