Com 70 anos de idade e um mínimo de 40 anos de contribuição, o participante que tiver acumulado em sua conta um valor superior a 150 salários mínimos poderá receber uma quantia proporcional acima do salário mínimo (Rodrigo Clemente/AE/VEJA)
Em meio ao debate sobre a reforma da Previdência, os professores do Centro de Estudos de Seguridade (CES), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), elaboraram uma proposta em oposição à estratégia “fiscalista” da equipe econômica do governo Michel Temer de fixar uma idade mínima para a aposentadoria.
Os professores da Unifesp, em conjunto com especialistas das universidades de Harvard, da Universidad de Chile, da University of Victoria e da University of Toronto (ambas do Canadá), propõem a introdução de uma aposentadoria “fásica” ou gradual, isto é, em estágios.
“Na reforma da Previdência no Brasil, ou vemos argumentos puramente ‘sociais’ – muitos são visivelmente populistas e demagógicas -, sem qualquer preocupação com questões atuariais ou tributárias, ou vemos a posição do atual governo, puramente fiscalista”, diz Abraham Weintraub, professor da Unifesp e diretor-executivo do CES. “Estabelecer idade mínima já se mostrou paliativo inócuo em diversos países.”
Pela aposentadoria “fásica”, os participantes têm a opção de começar a receber os benefícios aos 55 anos de idade, embora limitados ao valor de 20% do salário mínimo, com uma contribuição mínima de 20 anos. Aos 60 anos de idade (e também com um mínimo de 20 anos de contribuição), receberiam 50% do salário mínimo, porcentual que subiria para 75% aos 65 anos (e mínimo de 25 anos de contribuição) e 100% a partir dos 70 anos de idade (e mínimo de 30 anos de contribuição).
Pela proposta, o trabalhador não precisa obrigatoriamente mais recolher sua parcela de contribuição (desde que já acumulem 20 anos), enquanto as empresas seguiriam depositando suas contribuições normalmente. Todavia, pode-se continuar trabalhando e contribuindo, independentemente de receber o benefício. Isso porque todos os participantes têm uma conta individual, capitalizada pelas contribuições e seus juros.
Com 70 anos de idade e um mínimo de 40 anos de contribuição, o participante que tiver acumulado em sua conta um valor superior a 150 salários mínimos poderá receber uma quantia proporcional acima do salário mínimo.
“Essa alternativa evita a obliteração política da idade mínima, resolve a parte fiscal e tem aceitação popular dada a manutenção da proteção social dos mais pobres”, argumenta Weintraub.
Qual seria, em termos de custos, a diferença entre as duas propostas (“fiscalista” e “fásica”) para a dinâmica dos desembolsos com a Previdência? Para Weintraub, pode-se obter um resultado tão expressivo quanto a mais agressiva reforma “fiscalista”, porém, minimizando o ônus aos extratos mais vulneráveis da sociedade.
“Atualmente, o Brasil já está gastando algo como 9% do PIB em benefícios com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Caso nada seja feito, chegaremos a impraticáveis 20% do PIB em 2050”, diz ele. “Nossa proposta permite estabilizar o total gasto com o Regime Geral, mantendo o valor abaixo dos 10% do PIB até 2050, com uma transição rápida e bem menos traumática.”
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Nos cálculos da proposta de reforma previdenciária dos professores da Unifesp, se todos os participantes já estivessem nesse sistema de aposentadoria “fásica”, as despesas somariam 245 bilhões de reais em 2016, crescendo para 667 bilhões de reais em 2050, levando-se em conta o valor de 880 reais do salário mínimo vigente em 2015.
Se, hipoteticamente, a proposta da aposentadoria “fásica” fosse adotada, a transição seria a seguinte: os atuais beneficiários continuariam recebendo benefícios normalmente. Até 2020, quem tiver condições de se aposentar, pode optar por qual sistema a seguir. A partir de 2020, esse novo regime seria obrigatório. Os trabalhadores que já estivessem contribuindo para o atual RGPS teriam suas contas individuais capitalizadas pelas contribuições já realizadas.
Enfrentaria essa proposta de aposentadoria “fásica” maior ou menor oposição política para ser aprovada do que a atual estratégia “fiscalista” do governo Temer? “Acreditamos que a robustez técnica (os números fecham) e o baixo custo social para os mais pobres tornam nossa proposta totalmente viável”, diz Weintraub.
Ele e o professor Arthur Bragança, também da Unifesp, apresentaram neste mês de maio a proposta da aposentadoria “fásica” para representantes do Banco Mundial. Segundo Weintraub, a proposta foi bem recebida.
(Com Estadão Conteúdo)
