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União Europeia: Uber é transporte, e licença pode ser exigida

Tribunal de Justiça do continente classificou a empresa como de transporte em vez de plataforma digital, e países poderão aplicar regulamentação do setor

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) determinou nesta quarta-feira que a Uber é uma empresa de transporte, e não uma plataforma digital, razão pela qual as autoridades nacionais podem exigir licenças como as que requerem aos profissionais do táxi.

“O Tribunal de Justiça estabelece que deve considerar-se que este serviço de intermediação faz parte integrante de um serviço global cujo elemento principal é um serviço de transporte e, portanto, que não responde à qualificação de ‘serviço da sociedade da informação’, mas à de ‘serviço no âmbito dos transportes'”, segundo indicou o TJUE em comunicado de imprensa.

Em consequência, corresponde “aos estados-membros regulares as condições de prestação destes serviços, sempre que se respeitem as normas gerais do Tratado de Funcionamento da União Europeia”, acrescentou a corte, convocada a dirimir sobre a questão a partir de uma denúncia por suposta concorrência desleal apresentada em 2014 por taxistas de Barcelona (Espanha).

A decisão do tribunal de Luxemburgo se alinha com a opinião que já tinha expressado em maio deste ano o advogado-geral do TJUE, Maciej Szpunar, cuja análise não é vinculativa para os magistrados, mas costuma marcar o sentido da decisão da corte.

Na decisão, o TJUE ressaltou que a Uber não se limita a um serviço de intermediação, pois a empresa “cria ao mesmo tempo uma oferta de serviços de transporte urbano, que torna acessível concretamente mediante ferramentas informáticas e cujo funcionamento geral organiza a favor das pessoas que desejem recorrer a esta oferta para realizar um deslocamento urbano”.

Outro lado

Procurada pela reportagem de VEJA, a Uber disse, por meio de nota, que “essa decisão da Justiça não muda as operações na maior parte dos países da União Europeia, onde já operamos sob as leis de transporte”. “Como nosso CEO disse, é apropriado regular serviços como a Uber e então nós continuaremos o diálogo com cidades pela Europa”, diz trecho do comunicado.