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UE leva o Brasil à OMC contra protecionismo industrial

Para o bloco europeu, medidas tributárias brasileiras dão vantagem injusta a fabricantes locais e contrariam regras da organização; trata-se do maior contencioso em 10 anos

A União Europeia acaba de abrir o maior contencioso comercial contra o Brasil dos últimos dez anos, iniciando um embate que poderá obrigar o país a rever toda a sua política industrial. Nesta sexta-feira, Bruxelas acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para que julgue o sistema de incentivos fiscais dados pelo Brasil nos setores de automóveis, telecomunicações e até fertilizantes.

Se perder a disputa, o Brasil terá de rever, por exemplo, sua política de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, além de todo o programa Inovar Auto, que obriga as montadoras a usarem um coeficiente de cerca de 65% de conteúdo nacional, caso não queiram que haja elevação de imposos sobre seus produtos. Tais medidas são consideradas pela OMC como anticoncorrenciais. Desde 2011, a União Europeia critica a política industrial brasileira e acusando o sistema de ser “ilegal”, por entender que é uma forma de subsídio e um protecionismo à indústria local. Não só o bloco, mas também o Japão fizeram consultas ao órgão sobre as políticas de protecionismo industrial.

Trata-se do maior questionamento sobre as regras de investimento do setor produtivo brasileiro e base da política industrial do governo da presidente Dilma Rousseff. Estados Unidos e Japão também podem entrar na disputa apoiando os europeus. A União Europeia aguardava uma definição das eleições para tomar a decisão. “Na opinião da UE, as medidas tributárias brasileiras dão uma vantagem injusta a fabricantes domésticos e vão contra regras da OMC”, disse a Comissão Europeia, em comunicado.

O bloco alega que os regimes de restrição a importados em alguns segmentos produzem vantagens fiscais que podem ser contestadas pela OMC. Os subsídios do governo entravam antes na categoria de “subsídios verdes”, que são autorizados pela organização. Contudo, recentemente passaram à categoria de “acionáveis”, o que significa que podem ser contestados.

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A pedido da UE, autoridades brasileiras e europeias realizaram consultas neste ano para tentar solucionar a disputa, mas não obtiveram sucesso.

(Com agência Reuters)