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A refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro, continuará interditada apesar de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinou a revisão de parte do processo administrativo conduzido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Em julgamento realizado nesta semana, o tribunal acolheu parcialmente um recurso apresentado pela Refit, controladora da unidade, ao apontar problemas de imparcialidade na tramitação do caso dentro da diretoria da agência reguladora.

A decisão, porém, não suspende a interdição da refinaria, determinada em setembro de 2025 após uma operação conjunta da ANP e da Receita Federal.

Os desembargadores entenderam que houve irregularidade no procedimento interno da agência porque dois diretores participaram de votações sobre pedidos de impedimento envolvendo um ao outro.

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Diante disso, o tribunal determinou que a análise seja refeita pela ANP, sem a participação dos dirigentes citados.

O julgamento, no entanto, não analisou o mérito das acusações que levaram à interdição da unidade nem anulou as medidas de fiscalização técnica adotadas pela agência.

Investigação sobre fraude no setor de combustíveis

A refinaria foi fechada no âmbito da Operação Carbono Oculto, investigação que apura suspeitas de fraude tributária e aduaneira na importação e comercialização de combustíveis.

Segundo autoridades envolvidas no caso, há indícios de que cargas de gasolina já refinada teriam sido declaradas como insumos petroquímicos ou matérias-primas com tributação menor. Essa prática reduziria o pagamento de impostos federais, gerando concorrência desleal no mercado de combustíveis.

A Receita Federal afirma que esquemas desse tipo provocam perdas bilionárias de arrecadação e distorcem a competição no setor. Nos últimos anos, operações semelhantes têm sido conduzidas para combater fraudes na importação de gasolina e diesel, especialmente em regiões com infraestrutura portuária.

A refinaria de Manguinhos nega irregularidades e afirma que o processo administrativo foi conduzido de forma inadequada pela agência reguladora.

Instalação estratégica no mercado regional

Localizada na zona norte do Rio, a refinaria de Manguinhos é uma das poucas unidades privadas de refino do país fora do controle da Petrobras.

A planta tem capacidade para processar cerca de 14 mil barris de petróleo por dia, segundo dados do setor, e atua principalmente na produção de combustíveis e derivados petroquímicos.

Especialistas em energia afirmam que, embora a capacidade da refinaria seja pequena em comparação com as grandes unidades da Petrobras, sua operação tem importância logística para o abastecimento regional.

O Brasil possui cerca de 20 refinarias em operação, e mais de 70% da capacidade de refino ainda está concentrada na Petrobras.

Nos últimos anos, o governo federal tentou ampliar a presença de operadores privados no setor, mas o avanço foi limitado.

Combate a fraudes ganha prioridade

A ANP intensificou nos últimos anos as ações contra fraudes no mercado de combustíveis, um setor historicamente vulnerável a esquemas de sonegação e adulteração.

Segundo dados divulgados pela agência e pela Receita Federal, irregularidades envolvendo importação irregular, mistura fora do padrão e evasão tributária movimentam bilhões de reais por ano no país.

O caso da refinaria de Manguinhos se tornou um dos mais relevantes desse esforço de fiscalização porque envolve suspeitas de manipulação de classificação fiscal de produtos importados, prática considerada especialmente difícil de detectar.

Próximos passos

Com a decisão do TRF-1, caberá agora à ANP refazer parte da análise administrativa do caso. A nova avaliação deverá ocorrer sem a participação dos diretores citados na decisão judicial.

Até que esse processo seja concluído, e enquanto as investigações continuam, a refinaria permanece interditada.