Economia

Tramitação do arcabouço fiscal deve acelerar com a divulgação do relatório

Parecer do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) pode ser apresentado ainda nesta segunda-feira

Por Larissa Quintino SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 15 Maio 2023, 12h42 - Publicado em 15 Maio 2023, 09h23

Fernando Haddad, com Arthur Lira ao fundo (Joédson Alves/Agência Brasil)

Com os retornos ao Brasil do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta do novo arcabouço fiscal entra em uma semana decisiva na Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), sinalizou que deve apresentar o texto nesta segunda-feira, 15, após a reunião de líderes partidários.

Entre as mudanças previstas no texto do arcabouço estão a criação de gatilhos para o contingenciamento de verbas no Orçamento, endurecendo as regras apresentadas por Haddad no fim de março. Proibição para criação de cargos, contratação temporária, criação de despesa obrigatória, concessão de benefícios tributários e reajuste de despesa acima da inflação estão entre as medidas que devem constar no relatório. Após a apresentação do relatório, o texto deve seguir para o Plenário.

Além disso, deputados pressionam o relator para manter a possibilidade de crime de responsabilidade pelo descumprimento da meta fiscal. No texto apresentado pelo governo, há essa alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso haja descumprimento da regra, bastaria um envio de uma carta ao Congresso Nacional, explicando os motivos e sinalizando o que deve ser feito no próximo exercício, algo nos moldes do que o Banco Central precisa apresentar à Fazenda após o estouro da meta de inflação.

O governo, por outro lado, tenta o mínimo de mudanças possível. “Nós construímos uma proposta calibrada. Tanto é verdade que os dois lados estão querendo estressar”, disse Haddad na última sexta-feira. Na manhã desta segunda, Lula se reúne com ministros da área econômica e da articulação política para tratar das estratégias sobre o texto. No encontro estarão, Haddad, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além dos secretários das pastas econômicas e os líderes do governo no Senado e na Câmara.