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TCU quer que Guedes explique recursos para PEC das Bondades

Parecer da área técnica lista seis questionamentos ao Ministério da Economia sobre os recursos para o benefício e o impacto fiscal das medidas

Por Larissa Quintino
Atualizado em 26 jul 2022, 19h54 - Publicado em 26 jul 2022, 17h09

A diretoria de fiscalização da responsabilidade fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU) listou uma série de questionamentos ao Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, sobre os recursos para o pagamento da PEC das Bondades — proposta recém-aprovada pelo Legislativo e que permite um furo no teto de 41 bilhões de reais para bancar o aumento do Auxílio Brasil, a criação do Vale-Gás e do voucher de 1.000 reais para os caminhoneiros e motoristas de táxi. A PEC é uma das grandes apostas do pacote eleitoral de Jair Bolsonaro (PL) na campanha de reeleição.

Ao todo, os técnicos pedem seis esclarecimentos: o montante de dotações orçamentárias, em valores anualizados, necessário ao atendimento desse novo grupo de beneficiários; a estimativa de dotações orçamentárias para o exercício de 2023 especificamente para custear todo o programa Auxílio Brasil; as fontes de financiamento do gasto público decorrente da aprovação da PEC 1/2022 neste ano; e as fontes de recursos destinadas ao custeio da ampliação do Auxílio Brasil em 2023 – considerando apenas a majoração permanente do número de beneficiários.

Além disso, o documento do TCU também pede esclarecimentos sobre os impactos direto e indireto estimados no endividamento público em 2022 e em 2023, decorrentes da ampliação de despesas primárias em razão da PEC, e as ações planejadas pelo Ministério da Economia para atender ao teto de gastos e ao mesmo tempo adotar medidas que possam ocasionar o aumento de despesas primárias. Os questionamentos são centrados nas medidas aprovadas pelo Congresso antes do recesso.

Com a proximidade das eleições, o presidente Jair Bolsonaro já prometeu a manutenção do valor de 600 reais do Auxílio Brasil para 2023, linha que também é seguida por seu principal adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até então, não há indicação do Ministério da Economia sobre a ampliação para 2023. A manutenção do auxílio precisa constar na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada até o fim de agosto pela Economia — e, apesar da pressão de Bolsonaro, os técnicos da pasta indicam que o orçamento deve ser para custear o valor de 400 reais.

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O ministério chefiado por Paulo Guedes terá o prazo de 15 dias a partir do recebimento do documento para responder aos questionamentos. O prazo começa a contar após julgamento em plenário ou despacho interno do relator, Aroldo Cedraz. Os questionamentos fazem parte de representação feita pelo subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Furtado, com pedido de medida cautelar, que não foi atendido.

Para pagar o aumento do Auxílio Brasil, o Vale-Gás e o voucher de 1.000 reais a caminhoneiros e motoristas de táxi, o governo deve desembolsar 41 bilhões de reais fora do teto de gastos. Na última segunda-feira, 26, o Ministério da Economia enviou pedido às principais estatais (Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) para que elas antecipem o pagamento de dividendos neste ano e modifiquem a periodicidade dos repasses de semestral para bimestral. A ideia é aumentar o caixa em ano eleitoral e cobrir o rombo deixado.

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