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O anúncio da suspensão temporária de processamentos de vistos para imigrantes (o green card) em 75 países, entre eles o Brasil, tem um alcance restrito e não atinge, por exemplo, os vistos de turista emitidos para quem pretende visitar os parques da Disney, nos Estados Unidos.

Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional e imigração, esclarece que a medida não bloqueia vistos de não-imigrante, como B1/B2 para turismo e negócios), F-1 (para estudante), L-1 (voltado à transferência de executivos), E-2 (para investidores), nem renovações desses vistos. A medida anunciada pelo governo Trump mira interessados na imigração permanente para o país, ou seja, quem está em busca do green card.

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Para Toledo, o maior problema no momento é o alarmismo. “O que temos visto é um sensacionalismo enorme, com pessoas dizendo que vistos estão sendo cancelados ou que ninguém mais poderá viajar para os EUA. Isso não é verdade. A medida é técnica, específica e muito mais limitada do que estão divulgando”, afirma.

Com a ajuda do especialista, confira as respostas para algumas das principais dúvidas:

O que o governo dos Estados Unidos anunciou?
O governo dos Estados Unidos informou que vai pausar o processamento consular de vistos de imigração para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil, a partir de 21 de janeiro. A comunicação foi feita por um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA no perfil oficial do governo americano na rede X e não traz prazo para encerramento da medida.

Que tipo de visto entra nesse congelamento?
Segundo Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, a pausa não se refere a vistos de turismo ou negócios, estudantes, executivos e investidores mas a processos consulares ligados à imigração permanente, especialmente os sujeitos ao critério de uso de serviços públicos: “O que está sendo interrompido é processamento consular para processos de imigrantes sujeitos ao public charge, que está relacionado à capacidade da pessoa de pagar as próprias contas”, afirma.

Ele explica que a própria expressão utilizada de “visto de imigrante” costuma gerar confusão, já que não há, na prática, um carimbo de imigração no passaporte. “Visto é o selo no passaporte. Selo de imigrante não existe, porque o que se emite é o green card”, diz.

O que é o critério de public charge?

O public charge é a avaliação feita pelo governo americano sobre a capacidade do imigrante de se sustentar financeiramente nos Estados Unidos sem depender de benefícios públicos. Para Toledo, o foco do endurecimento está no risco de custo social. “Muita gente vem para os Estados Unidos, chega aqui e se beneficia do sistema público. Isso acaba gerando um caos e contas para o contribuinte americano”, afirma.

O critério previsto na legislação migratória americana que avalia se o imigrante pode se tornar um ônus para o Estado, ou seja, depender de benefícios públicos federais para sobreviver. Na prática, o governo analisa se o estrangeiro tem condições financeiras de se manter nos EUA sem recorrer a programas de assistência, como subsídios governamentais de saúde, medicamentos ou custos médicos bancados pelo poder público.

“O ponto central é que o governo americano quer frear a imigração permanente de pessoas que, após entrar no país, passam a utilizar de forma recorrente o sistema público federal. Isso inclui casos de contas hospitalares altas subsidiadas pelo governo ou adesão a programas de assistência financeira”, explica Toledo. Ele ressalta que serviços estaduais e municipais, como escolas públicas, historicamente não têm sido o foco principal dessas análises, embora muitas vezes sejam confundidos no debate público.

Processos feitos dentro dos EUA continuam?
Sim. De acordo com o advogado, processos conduzidos internamente pela USCIS seguem outra lógica e, em regra, continuam tramitando. Isso inclui ajustes de status e pedidos de green card já protocolados, desde que não dependam de processamento consular sujeito ao public charge.

Vistos de turismo e negócios foram suspensos?
Não. A pausa anunciada não atinge vistos de turismo, negócios ou intercâmbio, como o B1/B2. Toledo afirma que interpretações que apontam para um bloqueio generalizado desses vistos são equivocadas e alimentam confusão.

Quem já tem visto válido corre algum risco?
Não. Segundo o especialista, a medida não cancela vistos já emitidos. “Quem já tem visto válido não é ‘desvistado’ por causa de uma suspensão de processamento”, afirma.

Quem está planejando ir à Disney pode ser afetado?
A medida não afeta quem já tem visto válido de turismo e pretende viajar para lazer, incluindo visitas à Disney. O risco está concentrado em quem ainda precisa emitir ou renovar o visto, caso o congelamento se prolongue ou reduza a disponibilidade de entrevistas nos consulados. “Sem entrevista e sem emissão, não há visto. Sem visto, não há embarque”, resume Toledo.

Ir ao Canadá ou ao México antes resolve a falta de visto americano?
Não. O advogado afirma que rotas alternativas não substituem o visto exigido para entrada nos Estados Unidos. “Ir ao Canadá ou ao México antes não substitui o documento americano”, diz.

Qual é a principal orientação para quem pretende viajar ou imigrar?
Segundo o advogado, o momento exige planejamento e cautela. Para ele, processos migratórios e pedidos de visto devem ser tratados com antecedência e documentação consistente. “Quando o sistema fecha, não é o melhor dossiê que sofre; é quem deixou para a última hora”, diz.