Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

STF dá 5 dias para Planalto explicar tributo maior do combustível

Ação do PT questiona constitucionalidade do aumento acontecer por decreto sem respeitar o prazo de 90 dias para aumento de tributos

Por Da redação
Atualizado em 3 ago 2017, 15h54 - Publicado em 3 ago 2017, 10h41

O Supremo Tribunal Federal determinou que a Presidência da República explique “com urgência” o aumento nos impostos PIS/Cofins nos combustíveis. A decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber, que é relatora da ação contra a alta das alíquotas aberta a pedido do PT. Ela deu prazo de cinco dias para o Planalto se manifestar, em despacho publicado nesta última quarta-feira.

A ação proposta pelo PT é mais um dos questionamentos que o aumento do imposto sobre os combustíveis, decretado há duas semanas, enfrenta na Justiça. O PT pede que o decreto assinado pelo presidente Michel Temer seja considerado inconstitucional. O argumento é de que o reajuste deveria ser feito por lei, não por decreto, e deveria respeitar o prazo de 90 dias antes de entrar em vigor. O partido havia pedido também a suspensão urgente do reajuste, o que foi negado pela presidente do STF, Carmém Lúcia, por conta de outros casos na Justiça sobre o assunto.

O aumento dos combustíveis foi suspenso por duas vezes desde que entrou em vigor no dia 22 de julho, a última delas na terça-feira. Ambas as decisões liminares de primeira instância foram derrubadas posteriormente por desembargadores. Apesar de as suspensões temporárias terem sido revertidas, as ações contra o aumento dos combustíveis abertas no Distrito Federal e na Paraíba ainda estão em tramitação.

Procurada pela reportagem de VEJA, a Advogacia-Geral da União (AGU)  disse, por meio de nota, que “a manifestação será encaminhada dentro do prazo estipulado pela ministra Rosa Weber”.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

O Brasil está mudando. O tempo todo.

Acompanhe por VEJA.

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou

Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.