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STF corrige pagamento menor a mulheres em fundos de pensão

Processo perdido pela Funcef obriga fundos a darem complementação idêntica para os dois sexos; decisão tem impacto sobre todos os planos

Por Machado da Costa Atualizado em 20 ago 2020, 10h48 - Publicado em 20 ago 2020, 10h32

O Supremo Tribunal Federal (STF) corrigiu uma assimetria histórica entre sexos em relação aos Fundos de Pensão na tarde desta quarta-feira, 19. Por 7 votos a 2, definiu que homens e mulheres devem ter o mesmo grau de complementação, algo que privilegiava os contribuintes do sexo masculino.

O processo movido contra a Funcef (fundo dos funcionários da Caixa) exigia que homens e mulheres recebessem complementação de 80%, o que era dado apenas aos homens, enquanto que mulheres recebiam 70%. Segundo o fundo, a diferença acontecia porque os funcionários do sexo masculino contribuíam por 30 anos, enquanto que as do sexo feminino por 25 anos. A Previc, órgão que regulamenta os fundos de pensão, corroborou a tese da Funcef.

Pois bem. Sete dos ministros entenderam que a regra feria o conceito de isonomia da Constituição brasileira e exigiu a reparação. O caso servirá como jurisprudência para todo o setor. Portanto, todas as mulheres contribuintes de fundos de pensão deverão receber a mesma complementação de seus patrocinadores. Fala-se aqui de muito dinheiro, uma soma que poderá ultrapassar os bilhões de reais.

Os votos vencidos foram dados pelos ministros Gilmar Mendes, o relator, e Marco Aurélio de Mello. Na tese do relator, que foi seguida pelo outro ministro, a menor contribuição para mulheres não violaria o princípio da isonomia e que a contratação dos planos “acontece de forma voluntária”.

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O setor de fundos de pensão é um dos mais importantes para o sistema financeiro nacional. Mais de 2,4 milhões de pessoas são contribuintes dos fundos, sendo que outros 3,6 milhões são dependentes das remunerações deles. Os ativos de todos os 249 fundos registrados na Abrapp somaram 911 bilhões de reais em março deste ano, equivalente a 12,4% do PIB brasileiro. Os maiores são os estatais Previ, Petros e Funcef.

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