Sob pressão da NTS, ANP envolve CVM e TCU em disputa bilionária do gás
Agência suspende revisão de tarifas por quinze dias e abre espaço para negociação entre transportadora e Petrobras
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu envolver a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) na disputa bilionária sobre a remuneração dos gasodutos de transporte de gás natural. A decisão foi tomada na segunda-feira, 9, quando a agência suspendeu por quinze dias a terceira fase da revisão tarifária do setor, diante de negociações entre Petrobras e Nova Transportadora do Sudeste (NTS), com interlocução do Ministério de Minas e Energia.
O movimento ocorre depois que a NTS anunciou a suspensão da aprovação de novos investimentos e sinalizou a possibilidade de recorrer à Justiça contra a metodologia adotada pela ANP. A agência determinou que seja estabelecido contato com a CVM para apresentar as informações contidas nos fatos relevantes publicados pela transportadora. Também decidiu oficiar o TCU para acompanhar o processo de revisão tarifária. Não há, por enquanto, indicação de abertura de investigação pela CVM.
A controvérsia envolve a remuneração de ativos de transporte de gás natural e os valores que deverão ser pagos pelos usuários da infraestrutura. A ANP adotou uma metodologia que desconta dos ativos regulatórios os investimentos já recuperados pelas tarifas anteriores. As transportadoras contestam o procedimento. Consumidores industriais, por sua vez, argumentam que a mudança evita que os mesmos gasodutos sejam remunerados novamente.
Em paralelo à revisão regulatória, a NTS apresentou ao governo uma proposta para prolongar até 2041 os contratos de transporte mantidos com a Petrobras. Segundo informações publicadas pelo portal especializado eixos, a iniciativa prevê redução inicial de 37% nas tarifas em 2027, seguida de aumentos nos anos posteriores. A receita projetada pela transportadora chegaria a 35,9 bilhões de reais no horizonte contratual ampliado, ante 23,5 bilhões de reais no período que terminaria em 2031. A comparação envolve, portanto, prazos diferentes.
A ANP determinou que Petrobras e transportadoras envolvidas apresentem formalmente, no prazo de quinze dias, os termos das negociações e os estudos que sustentam a proposta. A área técnica e a Procuradoria Federal também deverão avaliar se soluções negociadas poderiam ser utilizadas como alternativa ao procedimento ordinário de revisão, preservadas as competências da agência e os direitos dos demais usuários.
A suspensão não significa que a proposta da NTS tenha sido aprovada. Associações de consumidores e distribuidoras questionam seus possíveis efeitos sobre a concorrência e os custos do gás. A disputa também passa a conviver com uma auditoria já planejada pelo TCU sobre a conta regulatória do transporte de gás, cujo relatório final está previsto para ser encaminhado ao relator em março de 2027. Embora distinta da revisão tarifária, a fiscalização reforça a atenção dos órgãos de controle sobre a formação dos custos do setor.






