Setor aponta que veto de Bolsonaro a renegociação de MEIs impacta emprego
Decisão do governo foi contrária a projeto de parcelamento de R$ 50 bilhões em dívidas para micro e pequenas; veto pode gerar menos empregos e arrecadação
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, nesta sexta-feira, 7, o projeto de lei que permitia a renegociação de dívidas tributárias para as micro e pequenas empresas, uma das categorias mais afetadas pela pandemia. A decisão desagradou boa parte dos empresários, em especial, porque o presidente sancionou recentemente a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, beneficiando em sua maioria as grandes empresas. O veto é avaliado por pequenas empresas como um baque à retomada do mercado interno e à geração de empregos do país. Segundo levantamento feito pelo Sebrae, 72% dos empregos gerados no Brasil de janeiro a outubro aconteceram nos pequenos negócios.
Os empresários questionam parte da justificativa do veto, sobre a implicação da renúncia de receita, já que com o veto se abre mão da negociação de dívidas que poderiam ter o pagamento facilitado com a medida. O setor acumula um saldo de 50 bilhões em dívidas tributárias que poderiam ser parceladas em até 15 anos.
Na decisão publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, o governo alega que a “proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita”. No último dia de 2021, Bolsonaro sancionou a desoneração da folha sem compensação fiscal. A medida gerou desconforto no mês passado quando foi aprovado o Orçamento de 2022 sem previsão de contrapartida para bancar o benefício. A desoneração mantinha a baixa da alíquota de 20% sobre os salários para uma de 1% a 4,5%, e abre mão do recebimento de 5,3 bilhões de reais, com uma perda de 1,7 bilhão só neste ano.
O Sebrae esperava para os pequenos negócios um tratamento similar dado às grandes com a desoneração da folha, classificando a decisão como contraditória. O próprio presidente indicou a contradição em relação o veto em sua live semanal realizada na quinta-feira, 7, dia marcado por articulações da equipe econômica, que defendia a recomendação para o veto. “Os caras queriam que eu vetasse o Simples Nacional”, disse sem se dar conta, aparentemente, de que a transmissão já tinha se iniciado. Mas Bolsonaro recuou nesta sexta-feira, 8, e acabou seguindo os pedidos do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União.
O Sebrae lamentou a decisão e alertou para um ano desafiador para a categoria caso o Congresso não derrube o veto presidencial. Com o cenário macroeconômico de inflação e juros altos, as instabilidades próprias de ano eleitoral, e um início de ano já bastante conturbado com o estouro de infecções virais em todo o mundo, as micro e pequenas devem ficar ainda mais vulnerabilizadas sem a renegociação das dívidas, defende.
Segundo o Sebrae, a decisão afeta também a retomada dos empregos. O número de desempregados foi uma das principais preocupações dos países durante a crise sanitária. Nos últimos dois anos, o governo federal editou diversas medidas para conter o efeito das restrições na empregabilidade. Ainda assim, o Brasil acumula um saldo de 13 milhões de desempregados, mas o cenário poderia ser pior se não fosse o potencial de geração de empregos das micro e pequenas. “O veto ocorre em momento muito ruim, em que as empresas ainda estão se recuperando da pandemia. Vamos nos movimentar para que o Congresso derrube o veto”, diz Wilson Poit, diretor-superintendente do Sebrae-SP. O projeto foi aprovado quase que por unanimidade no Congresso, por isso a expectativa é que o veto possa cair.
Para o Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi), o governo está se escondendo atrás de justificativas que não se sustentam. “O governo não está abrindo mão de receita, ele está abrindo mão de um futuro aumento da receita daqueles que não pagarão e agora também não terão oportunidade de renegociar para pagar”, diz Joseph Couri, presidente do Simpi. Ele ainda alega que o projeto foi analisado por todas as comissões e aprovado por unanimidade no Congresso, sem esbarrar em nenhuma ilegalidade, como está sendo colocado agora pelo governo.
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