Senado aprova recriação do DPVAT e a antecipação de R$ 15 bi ao governo

Dispositivo flexibiliza o arcabouço fiscal, como parte de um acordo entre governo e Congresso na votação de vetos no orçamento

Por Larissa Quintino Atualizado em 8 Maio 2024, 18h26 - Publicado em 8 Maio 2024, 17h51

DPVAT - Seguro — DPVAT voltará a ser obrigatório (Marcelo Sayão/VEJA)

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, por 41 votos a 28, o texto-base do projeto que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT. A contratação do seguro, que até então é facultativa, voltará a ser obrigatória para todos os proprietários de veículos automotores, ou seja, carros, motos, ônibus e caminhões.

Como não passou por mudanças em relação ao que foi aprovado pelos deputados, o projeto será enviado enviado para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto ganhou importância por conter um jabuti — emenda que não diz respeito ao tema. Esse dispositivo altera o arcabouço fiscal e permite a antecipação de 15,7 bilhões de reais para gastos do governo neste ano.

Esse valor será incorporado à base de cálculo do arcabouço fiscal e poderá ser usado todos os anos com acréscimo da inflação. A margem para o aumento de despesas faz parte de uma estratégia do governo para atender as pressões por mais gastos. Uma delas é a movimentação do Congresso para derrubar o veto do governo a 5,6 bilhões de reais em emendas de comissão. A sessão do Congresso está marcada para quinta da semana que vem.

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“A única coisa que se tem é fazer uma lei e antecipar a arrecadação. Agora, provavelmente se alguém quiser saber, desses 15 bilhões de reais, uma parte é para o acordo que foi feito na emenda, mas o restante vai ser consumido muito provavelmente na questão do Rio Grande do Sul”, disse Jaques Wagner, relator do texto.

Seguro obrigatório

Até 2020, a cobrança do DPVAT acontecia todo início de ano, no mês de janeiro. O valor da contribuição variava de acordo com o tipo de veículo. A Caixa Econômica Federa, que vai operar o seguro, e os departamentos de trânsito estaduais poderão firmar convênios para que o pagamento do SPVAT seja feito juntamente com a taxa de licenciamento anual do veículo.