Senado aprova aumento do teto do MEI e perdão de dívidas
Limite anual de faturamento para as MEIs passará de 81 000 reais por ano para 110 000 reais em 2027
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15 out 2026, 19h04 | Atualizado em 15 out 2026, 19h37
O Senado aprovou nesta quinta-feira 15, por um placar de 78 votos a favor e nenhum contra, um pacote de propostas apresentado pelo governo Lula para beneficiar os microempreendedores individuais (MEIs). As medidas haviam sido aprovadas pela Câmara dos Deputados ontem. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial. O texto eleva o teto de faturamento das MEIs dos atuais 81 000 reais por ano para 110 000 reais no ano que vem e para 140 000 reais em 2028. Para os empreendedores, o aumento do teto permite que elevem o seu faturamento sem pagar mais impostos por isso. Atualmente, cada MEI pode empregar apenas um funcionário. O texto aprovado eleva esse limite para dois empregados.
O pacote é mais uma tentativa de Lula de agradar parte do eleitorado a poucos dias do segundo turno da eleição em que busca seu quarto mandato, travando uma acirrada disputa com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que lidera as pesquisas de intenção de votos. Para os economistas, o novo pacote de bondades pressiona ainda mais as contas públicas. A ampliação do teto terá um custo fiscal de 1,6 bilhão de reais no ano que vem, subindo para 3,2 bilhões em 2028 e para 3,4 bilhões em 2029.
Os senadores também aprovaram o perdão das dívidas das MEIs. O pacote enviado pelo governo Lula ao Congresso, no início da semana, propunha que apenas as obrigações vencidas inscritas na Dívida Ativa da União – isto é, aquelas que o governo está cobrando formalmente – seriam perdoadas. Os parlamentares, no entanto, estenderam a anistia a todas as dívidas em atraso junto ao governo federal – um total estimado em 16 bilhões de reais.
Batizado de “Prospera MEI”, o pacote de Lula para os microeempreendedores é composto por cinco medidas, incluindo o aumento do teto de faturamento e o perdão das dívidas com a União. As outras três incluem o Pix MEI de 5 000 reais, que ainda precisa ser enviado ao Congresso para votação; a dispensa dos MEIs de emitirem nota fiscal em transações com pessoas físicas – determinada por decreto presidencial e, portanto, sem a necessidade de passar pela Câmara e pelo Senado -; e a renegociação de dívidas bancárias das MEIs. Tal renegociação não depende de aprovação do Congresso, mas ainda precisa ser implementada pelo governo.
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