Secretaria Nacional do Consumidor multa a Enel em R$ 13 mi por apagões
Nos últimos meses, a região metropolitana de São Paulo teve uma sequência de problemas com o abastecimento de energia
A Secretaria Nacional do Consumidor multou a Enel São Paulo em 13 milhões de reais devido os recorrentes problemas no fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo e a demora no reestabelecimento do serviço.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 4. Além da multa, a Secretaria Nacional do Consumidor recomendou ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica a revogação da concessão do serviço e uma intervenção administrativa no serviço.
A decisão cabe recurso, mas o despacho garante um desconto de 25% do valor da multa caso a empresa renuncie ao direito de recorrer. Caso os valores não sejam transferidos para Fundo de Defesa de Direitos Difusos, a Enel pode ser inserida na em Dívida Ativa da União.
Nos últimos meses, a capital paulista e cidades da região metropolitana tiveram uma sequência de problemas no abastecimento de energia. Após um temporal em novembro, consumidores chegaram a ficar dias sem energia elétrica. Neste ano, moradores do centro da cidade registraram uma série de apagões.
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