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Salário mínimo entra na mira do governo nas negociações do pacote de ajuste fiscal

A revisão da atual regra de correção do mínimo poderia economizar cerca de R$ 11 bilhões entre 2025 e 2026

Por Luana Zanobia Atualizado em 13 nov 2024, 20h16 - Publicado em 13 nov 2024, 15h27

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um dilema com suas promessas de campanha: equilibrar as contas públicas com a política de reajuste do salário mínimo. Por um lado, Lula tem na valorização do mínimo uma de suas bandeiras históricas, essencial para a sua agenda social. Por outro, a realidade fiscal do Brasil impõe restrições duras, com o mercado pressionando por um compromisso mais sólido e crível com a sustentabilidade das contas públicas, especialmente após a implementação do novo arcabouço fiscal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está em uma missão ingrata: apresentar um pacote de cortes de gastos que equilibre as contas públicas, ao mesmo tempo em que tenta não ferir os pilares sociais do governo. No coração desse debate está a política de reajuste do salário mínimo, um tema sensível tanto do ponto de vista econômico quanto político. Haddad sabe que, para manter a credibilidade do arcabouço fiscal, medidas drásticas são necessárias, e a equipe econômica já estima que a revisão da atual regra de correção do mínimo poderia economizar cerca de R$ 11 bilhões entre 2025 e 2026.

Atualmente, o salário mínimo no Brasil é corrigido anualmente com base na inflação, medida pelo INPC, acrescida da variação do PIB de dois anos anteriores. Essa fórmula é vista como uma forma de assegurar que o poder de compra do trabalhador de base não seja corroído pela inflação, enquanto se aproveita dos momentos de crescimento econômico para conceder aumentos reais. A proposta em estudo, porém, coloca um teto no aumento real do mínimo, fixado em 2,5%, trazendo o benefício dentro das limitações impostas pelo arcabouço fiscal.

Esse dilema coloca o presidente Lula em uma encruzilhada. Nos bastidores, há sinais de desconforto no governo. A retórica de campanha de Lula sempre foi clara em defender os trabalhadores e promover o aumento do salário mínimo acima da inflação. No entanto, para Haddad, a manutenção desse compromisso sem adaptações poderia ampliar o déficit público, projetado em R$ 50 bilhões para este ano. O Brasil já enfrenta um cenário fiscal delicado, e a capacidade do governo de equilibrar as contas será fundamental para manter a confiança dos investidores e evitar pressões inflacionárias.

O que está em jogo não é apenas a economia de bilhões de reais, mas a própria identidade do governo Lula. Um recuo na política de valorização do salário mínimo poderia ser visto como uma traição às suas bases eleitorais e à sua promessa de um governo focado na justiça social. Por outro lado, manter o reajuste sem adaptações poderia minar a capacidade do governo de entregar um orçamento equilibrado, colocando em risco a estabilidade econômica.

A decisão final, esperada para os próximos dias, caberá ao próprio Lula. A pressão de alas progressistas do governo para manter os aumentos do salário mínimo é alta, mas o presidente está ciente de que não há mais espaço para aventuras fiscais. Enquanto o mercado aguarda ansiosamente um compromisso mais claro com o ajuste fiscal, o governo se vê na difícil posição de ter que escolher entre sua base de apoio e a necessidade de demonstrar responsabilidade com as contas públicas.

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