SAC aprova exploração de aeródromos públicos
Com o Plano Geral de Outorgas, aeródromos mais movimentados ou considerados estratégicos serão explorados pelo governo federal
A Secretaria de Aviação Civil (SAC) aprovou o Plano Geral de Outorgas que regula a exploração de aeródromos civis públicos, segundo portaria publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. A exploração engloba a construção, implantação, ampliação, reforma, administração, operação, manutenção e exploração econômica de aeródromos. A meta do plano é estimular a expansão dos serviços de transporte aéreo e entra em vigor a partir desta sexta-feira.
Aeródromo X Aeroporto
Segundo a Anac, os aeródromos são áreas de pouso, decolagem e movimentação de aeronaves. Podem ser públicos ou privados. Já os aeroportos são aeródromos públicos com instalações e facilidades que ajudam nas operações de aeronaves e embarque/desembarque de pessoas e cargas.
No texto conta cinco modalidades de exploração das áreas: pela Infraero, pelo Comando da Aeronáutica (Comaer), por concessão, por autorização ou por delegação ao Distrito Federal, Estados ou municípios.
A concessão da exploração de aeródromos será considerada, por exemplo, a partir do nível de saturação da infraestrutura, da necessidade de obras e investimentos, do interesse da iniciativa privada no empreendimento, entre outros.
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O aeródromo com maior movimentação de passageiros de cada Estado ou do Distrito Federal, bem como aqueles considerados estratégicos pela SAC, serão explorados pelo governo federal por meio da Infraero, exceto os explorados pelo Comando da Aeronáutica (Comaer), por concessão ou por autorização.
O Comaer explorará aeródromos em que prevalece o uso militar ou que envolvem razões estratégicas para a segurança. Distrito Federal, Estados e municípios explorarão aeródromos que não se enquadram nos critérios de exploração pelo governo federal, desde que haja manifestação de interesse.
O governo publicou no final de julho uma medida provisória que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), cujo objetivo principal é ampliar o acesso da população ao transporte aéreo. O PDAR deve custar cerca de 1 bilhão de reais em subsídios no primeiro ano.
(Com agência Reuters)
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