O Rio de Janeiro vai passar a multar empresas que contratarem a veiculação de propaganda com caráter misógino, sexista ou que estimule a violência contra a mulher. A legislação foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão  e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.

As empresas que desrespeitarem a legislação estão sujeitas ao pagamento de multa que varia de 32.939 reais a 658.780 reais.

De acordo com o texto, a punição será aplicada quando houver imagens ou palavras que façam alusão a exposição, divulgação ou estímulo à violência sexual, agressão contra mulheres ou fomento à misoginia e ao sexismo.

A restrição para veiculação de publicidade com esse caráter se aplica para meios impressos, rádios, TVs e mídias sociais.

De acordo com o texto, as multas vão variar conforme o tipo de veículo de mídia utilizado. Para cartazes, folhetos, jornais e demais impressos, o valor é 32.939 reais. Para veiculação por meios digitais – sites e mídias sociais –, chega a 658.780 reais. Se houver reincidência, o valor da multa será dobrado – chegando a 1,3 milhão de reais.

Os recursos obtidos com as multas serão destinados ao Fundo Especial dos Direitos da Mulheres.