O auxílio emergencial de 600 reais a trabalhadores informais de baixa renda, celebrado programa que ajudou a segurar o tombo da economia brasileira no momento mais agudo da crise causada pelo novo coronavírus, tem data para acabar e a equipe econômica estuda como reestruturar os programas de assistência social após o fim do benefício, que ajudou a aumentar o rendimento da população mesmo durante a pandemia, porém, é impagável a longo prazo. A aposta inicial é o já batizado Renda Brasil, que prevê aprimorar o Bolsa Família. Apesar da ideia de renda mínima universal ganhar corpo em discussões no Congresso Nacional, a avaliação de membros da equipe econômica é que o novo programa deve seguir os moldes de renda básica, como já prevê o Bolsa Família, mas que possa ganhar recursos de outros programas considerados ineficientes, engordando o caixa para a assistência social, mas sem gerar impactos maiores aos cofres públicos. Para isso, 20 bilhões de reais, vindos do abono salarial do PIS/Pasep e do Seguro Defeso devem se juntar ao orçamento de 32 bilhões de reais do Bolsa Família para pagar esse novo benefício.

Um resumo com as notícias mais relevantes do dia, selecionadas para você. Inscreva-se aqui para receber a nossa newsletter

Aceito receber ofertas produtos e serviços do Grupo Abril.

Cadastro efetuado com sucesso!

Você receberá nossas newsletters de segunda a sexta-feira.

Os programas candidatos a entrar a compor o Renda Brasil são considerados ineficientes para a distribuição de renda. O abono salarial é pago anualmente a quem recebe até dois salários mínimos e tem carteira assinada, ou seja, para pessoas que já possuem proteção de direitos pela CLT. O seguro-defeso é destinado aos pescadores no período em que a pesca é proibida.  Esses programas teriam os recursos usados para turbinar o Bolsa Família  e atender mais famílias de baixa renda. O foco na unificação destes programas ao fim do auxílio emergencial é vista como possível já que há consenso entre a classe política sobre a necessidade de aumentar gastos para a assistência social. Com o modelo mais enxuto, o Renda Brasil poderia ser aprovado no Congresso Nacional de forma mais rápida, entrando em cena logo depois que o auxílio emergencial acabar – o início de pagamento da última parcela está programado para agosto. Um programa que preveja um benefício universal para crianças de 0 a 6 anos ou até mesmo o imposto negativo, um dos sonhos do ministro Paulo Guedes, precisam de muito mais negociação e tempo para se tornarem palpáveis, e é necessária uma resposta ao fim do auxílio emergencial.

O Renda Brasil ainda não tem o valor definido a ser repassado e nem qual será o aumento no número de beneficiários — hoje, 14,3 milhões de famílias recebem o Bolsa Família — mas é certo que o valor será menor que o do auxílio emergencial, o que pode gerar uma queda na atividade econômica. Para dar fôlego ao consumo com o fim do auxílio, o Ministério enxerga que o saque emergencial do FGTS, que já começou a ser pago e deve injetar 37 bilhões de reais na economia até o fim do ano, ajude a segurar a atividade neste período pós auxílio emergencial.

A visão é que a retomada gradual das atividades econômicas, assim como a agenda reformista (com o já aprovado Marco do Saneamento, a reforma tributária do governo e a nova lei do gás), ajudem a melhorar o ambiente de atração de investimentos e geração de empregos e o Renda Brasil seria o braço social para ajudar em uma retomada que caiba na agenda de Geudes, com investimentos privados e eficiência nos gastos públicos. No caso dos projetos que tem novas regulamentações para a área de saneamento e gás, a área econômica enxerga que esse dinheiro seria usada para obras de infraestrutura, geradoras de emprego. Já a fase 1 da reforma tributária, com a unificação do PIS e da Cofins, teria potencial de gerar 373 mil empregos, segundo o Ministério da Economia.

De toda forma, o estado de calamidade pública até o dia 31 de dezembro e o orçamento de guerra permitem que, caso o cenário visto como possível  pela área econômica não avance no Congresso, o governo possa prorrogar o auxílio emergencial durante este ano. Resta saber como irão caminhar os projetos de Guedes, que vive o dilema liberal mostrado por VEJA entre fazer transformações profundas no Estado ao mesmo passo que negocia com a classe política.