Remessa Conforme tem 10 empresas cadastradas e 13 aguardam aprovação

Compras internacionais em e-commerces do programa pagam menos imposto de importação; Amazon, Magalu, Shopee e Shein estão entre participantes

Por Juliana Elias Atualizado em 15 jul 2024, 22h45 - Publicado em 13 jul 2024, 19h58

Centro de distribuição da Amazon em Cajamar (SP): compras internacionais pela internet dispararam nos últimos anos (Julio Vilela/Divulgação)

O Remessa Conforme, programa da Receita Federal que dá direito a imposto de importação mais baixo para sites de comércio eletrônico internacional, já tem dez empresas participantes, incluindo as principais plataforma de comércio eletrônico no Brasil, como Magazine Luiza, Mercado Livre, Amazon e as asiáticas Shopee, Shein e Ali Express.

Outras treze plataformas também já entraram com pedido para participar do programa e estão em processo de adequação e aprovação, de acordo com informações do site da Receita (veja a lista completa mais abaixo). O programa foi lançado em agosto do ano passado.

Empresas que participam do Remessa Conforme têm direito, hoje, a pagar zero de imposto pelas encomendas internacionais com valores inferiores a 50 dólares. A partir de agosto, a alíquota subirá para 20%, após projeto aprovado pelo Congresso em junho que aumentará o imposto. Para as empresas que não estão no programa, a taxa é de 60% para compras de qualquer valor – inclusive aquelas inferiores a 50 dólares.

No Remessa Conforme, as encomendas acima dos 50 dólares também pagam o imposto de importação de 60%, mas ganham um desconto de 20 dólares. Todas as importadoras estão sujeitas também ao imposto estadual, o ICMS, de 17%. Na prática, isso significa que o consumidor deve pagar mais barato nas compras feitas por empresas que estão no Remessa Conforme.

Em contrapartida ao desconto, as empresas que participam do programa devem informar o valor, origem e outros detalhes das encomendas à Receita e ao consumidor antes da compra. A orientação da Receita Federal, inclusive, é que o consumidor não conclua pedidos no site de empresas que constem como participantes do Remessa Conforme e que não informem na hora da compra o valor total, já com os impostos a serem cobrados.

Isso significa não só que elas estarão irregulares com as regras do programa, como também que a conta pode acabar mais cara depois para o cliente na hora da entrega, quando os impostos são adicionados.

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A intenção do Remessa Conforme é tanto acelerar o desembaraço das mercadorias quanto aumentar a transparência e o controle sobre elas, depois que a chegada das plataformas asiáticas em larga escala fez o volume de pequenas encomendas, antes insignificantes entre as transações internacionais, disparar no país.

Veja a lista dos sites que já estão ou planejam entrar no Remessa Conforme:

Já aprovadas: