A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 4, um projeto que altera a tributação dos fundos exclusivos — conhecidos como fundos dos super-ricos — e prevê a taxação dos fundos offshore. Essa agenda é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já que o governo precisa aumentar sua arrecadação para sustentar o novo arcabouço fiscal. 

O projeto foi enviado pelo executivo no fim de agosto, prevendo a taxação em 10% dos fundos voltados para os investidores de alta renda. Porém, a proposta foi modificada no Congresso. O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reduziu a alíquota sobre a tributação do rendimento acumulado dessas duas aplicações de 10% para 6%. O texto foi apresentado na noite da terça-feira 3, após o deputado se reunir com líderes partidários e posteriormente com Haddad e sua equipe. 

Os fundos exclusivos são voltados para investidores endinheirados, demandam aportes de no mínimo 10 milhões de reais. Mesmo contando com um grupo seleto de 2 500 investidores, esses fundos acumulam patrimônio expressivo de 757 bilhões de reais, correspondendo a 12,3% do total da indústria de fundos no Brasil.

Sob a regulamentação atual, os fundos exclusivos sofrem tributação do Imposto de Renda apenas no momento de resgate. Esse montante é influenciado pela duração do investimento: quanto mais extenso, menor a alíquota. No entanto, o texto busca equalizar a tributação desses fundos à dos demais, incorporando o “come-cotas”, uma cobrança semestral de IR. Caso o projeto seja provado, esses fundos começarão a pagar imposto de renda periodicamente. A taxa de 6% será cobrada já este ano dos investidores que queiram adiantar o pagamento à Receita e recairá sobre o rendimento acumulado.

A medida foi encaminhada pelo governo para, além de aumentar a arrecadação em 2024, tentar recompor o caixa neste ano após a mudança na faixa de isenção do imposto de renda, que passou a vigorar em 1º de maio.

Já para os fundos offshore, recursos investidos no exterior, a proposta traz uma tributação de 15% sobre rendimentos entre 6 000 reais e 50 000 reais. Já para aplicações acima desse montante, a alíquota é de 22,5%. A variação cambial não será cobrada para fluxos de capital e em resgates de até 5 000 dólares (cerca de 26.000 reais).

O governo previa uma arrecadação de 20 bilhões de reais com a medida, montante que deve diminuir após as alterações do relator. Pedro Paulo cogitou incluir no projeto mudanças no Juro sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de distribuir lucro ao acionista, mas não houve acordo. O governo propôs acabar com o mecanismo que deduz esse valor do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Inicialmente, o governo propôs acabar com o JCP, mas a proposta sofre muita resistência de empresários.

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