Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Reforma tributária avança, mas caminho para aprovação será tortuoso

Pressões setoriais e políticas poderão impedir que o assunto se resolva no Congresso até o final do ano, conforme promessa feita por Haddad

Por Felipe Erlich, Pedro Gil
29 out 2023, 08h00

Nas últimas três décadas, uma das raras unanimidades entre economistas, empresários e governantes diz respeito à necessidade de o Brasil desatar o seu nó tributário. Em 1995, o então presidente Fernando Henrique Cardoso tentou emplacar um providencial projeto de simplificação de impostos, mas a iniciativa não foi adiante. Desde então, todos os mandatários bateram na mesma tecla: é preciso mudar o modelo de cobranças de tributos para melhorar o ambiente de negócios do país e estimular investimentos. De 2019 para cá, esse debate se intensificou, mas só andou, de fato, nos últimos meses. Na quarta-feira 25, um importante passo foi dado com a apresentação do texto da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM). A previsão é que as novas regras sejam votadas em 7 de novembro. Depois, a matéria segue para o plenário e, enfim, retorna para a Câmara para a análise final. A reforma só será promulgada quando a mesma proposta for aprovada pelas duas casas. Parece um caminho inabalável, mas tudo indica que ele será — mais uma vez — lento e tortuoso.

arte reforma

Nas próximas semanas, as pressões setoriais e políticas tendem a ganhar intensidade, o que poderá impedir que o assunto se resolva até o final do ano, conforme promessa feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Had­dad, no início de 2023. “É possível aprovar desde que seja mantido o cronograma previsto para o Senado”, disse a VEJA Bernard Appy, secretário da reforma tributária do Ministério da Fazenda e um dos pais do texto que está sendo analisado. “Obviamente, tudo precisa estar bem alinhado com a Câmara para que, quando o texto voltar, a votação seja fácil.” Os primeiros sinais das dificuldades vieram no mesmo dia da apresentação da proposta do relator. Em nota marcada por tons de indignação, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) disse que a reforma poderá “impactar o preço dos alimentos, afetando principalmente a população vulnerável”. Por sua vez, Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), reclamou da criação de um imposto seletivo para essa atividade, algo que deverá “gerar pressão inflacionária”.

arte reforma

A despeito das contestações, inevitáveis em se tratando de um assunto tão sensível, a maioria dos economistas diz que a reforma é bem-vinda, apesar de não ser a ideal. Em outras palavras: é o que temos por enquanto. “Tínhamos um projeto de reforma tributária espetacular, observando as melhores práticas e experiências”, diz Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda. “Mesmo alterado para pior pelo Congresso, vamos ganhar muita eficiência na diminuição dos custos de tributação e isso trará uma grande mudança para a economia brasileira.” Se fosse preciso resumir a reforma em uma única palavra, ela certamente seria “simplificação”. Esse foi o mote buscado desde o início — e que, em alguma medida, será cumprido.

PRESSA - Bernard Appy: o pai da reforma tributária vê espaço para que ela seja aprovada ainda neste ano
PRESSA - Bernard Appy: o pai da reforma tributária vê espaço para que ela seja aprovada ainda neste ano (Edu Andrade/ASCOM/MF/.)

Nada menos que 460 000 normas devem ser abolidas, número estapafúrdio que dá a dimensão do cipoal tributário que sufoca o Brasil. Além da simplificação do sistema, o texto prevê a integral desoneração das exportações, o que provavelmente tornará o país mais competitivo, e acaba com a famigerada cobrança de impostos em cascata. Também é previsto um longo período de transição para que estados e municípios possam se adequar às novas regras, sem queda de arrecadação. O novo relatório ainda propõe que o Conselho Federativo dos estados se transforme em um comitê gestor, sem ingerência política. O colegiado seria responsável apenas por assegurar a divisão correta dos recursos aos entes, tornando possível o pleno funcionamento do novo modelo de compensação de diferenças.

A reforma tributária brasileira nasceu inspirada nas melhores práticas internacionais, como a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) por um único imposto sobre valor agregado (IVA) federal, outro estadual e pelo imposto seletivo. Trata-­se de uma reviravolta em comparação com o sistema caótico vigente desde 1965. Tudo estaria perfeito se não fossem as excepcionalidades que elevarão a alíquota-base de impostos para aqueles que não serão alcançados por privilégios. “Nesse aspecto, a reforma preserva a desigualdade que caracteriza o sistema atual”, lamenta Maílson da Nóbrega.

AVANÇO - Mina da Vale: extrativismo deverá ser beneficiado pelas mudanças
AVANÇO - Mina da Vale: extrativismo deverá ser beneficiado pelas mudanças (Mauro Pimentel/AFP)

Profissionais liberais como médicos, advogados, dentistas e engenheiros poderão pagar um valor reduzido de até 30% do IVA, cuja alíquota ainda não foi decidida. “Os dados da Receita Federal é que trarão os subsídios para a decisão final”, diz o senador Efraim Filho (União-PB), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária. Para ficar mais claro: se a alíquota padrão do IVA for de 25%, como está sendo ventilado, os profissionais liberais pagarão 17,5%. Por sua vez, setores ligados às áreas de educação e saúde terão alíquota reduzida em 60%, conforme já aprovado pela Câmara. Sem privilégio algum, estudos do Ministério da Fazenda afirmam que a alíquota do IVA poderia estacionar em 22%. Como haverá privilégios, ela deverá ser maior. “É muito difícil justificar essas diferenciações, que geram problemas de receita, contencioso e evasão fiscal”, diz Rita de La Feria, professora da Universidade de Leeds, na Inglaterra, e uma das maiores especialistas em tributação do mundo.

PODERIA SER MELHOR - O relator do texto, Eduardo Braga: exceções e privilégios pioraram proposta original
PODERIA SER MELHOR - O relator do texto, Eduardo Braga: exceções e privilégios pioraram proposta original (Andre Ribeiro/Futura Press)

O mau exemplo vem justamente da Europa, que utiliza um sistema antigo de cobrança tributária, com diversos impostos, o que elevou a alíquota-padrão para cerca de 21% — ainda assim, abaixo do patamar aventado no Brasil. De La Feria lembra que, quando os políticos abrem a porteira, é difícil fechá-la, porque a boiada sempre exigirá mais benefícios. No Brasil, as exceções se dividem em três grupos. O primeiro será contemplado pela alíquota zero, em itens da cesta básica. Depois, ficarão os regimes específicos, com formato de cobrança distinta para setores como financeiro, imobiliário e de combustíveis, que serão tratados posteriormente. Por fim, sobram os segmentos que terão cobrança reduzida. Mesmo diante do desafio político, Braga acredita que será possível rever as benesses a cada cinco anos. Ao menos essa é a previsão de seu relatório.

arte reforma

Apesar dos defeitos e imprecisões, a reforma é tão urgente quanto bem-vinda. Atualmente, a carga tributária equivale a 34% do PIB — é o maior patamar da história. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, entre os trinta países que mais arrecadam impostos, o Brasil é o que gera menos retorno para a população. Basta observar os serviços ruins prestados nas áreas de educação e saúde para confirmar as conclusões do estudo. Com atraso de trinta anos, estamos prestes a tornar o sistema tributário menos intrincado. Por isso, de preferência, é bom que o Congresso não deixe para o ano que vem o que já deveria ter sido feito há muito tempo. A economia tem pressa — e a sociedade brasileira não suporta mais esperar.

Publicado em VEJA de 27 de outubro de 2023, edição nº 2865

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

O Brasil está mudando. O tempo todo.

Acompanhe por VEJA.

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou

Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.