Reforma e teto de gastos: os primeiros desafios de Haddad na Fazenda
Para garantir a "sustentabilidade e responsabilidade" prometidas em seu discurso, o ministro precisará demostrar compromisso fiscal
O Ministro da Fazenda do governo Lula, Fernando Haddad, terá de enfrentar uma série de desafios para garantir, como ele próprio afirmou em seu discurso de empossamento, a “sustentabilidade e responsabilidade” no âmbito econômico-fiscal. As expectativas pela tramitação de uma reforma tributária e de uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos devem ser as principias prioridades do ministro para destravar a agenda econômica e conquistar a “previsibilidade econômica que inspire confiança dos investidores”.
O governo Lula inicia o mandato com um estouro de mais de 145 bilhões de reais para acomodar os gastos previstos com o Bolsa Família e demais investimentos na área social. O pacote de gastos do novo governo pode duplicar a dívida pública do país ao comprometer cerca de 2% do PIB em um momento que as expectativas de crescimento econômica não são otimistas.
Segundo Jeferson Bittencourt, economista da ASA Investments e ex-secretário do Tesouro, para estabilizar a dívida no longo prazo o país precisaria de um superávit aproximado de 5% do PIB, mas o cenário global não deve ajudar a impulsionar o crescimento necessário. Com a Selic em 13,75% e a tendência global de elevação nos juros para controlar a inflação, uma desaceleração econômica já está contratada para os próximos anos. O primeiro Boletim Focus do ano, divulgado na manhã desta segunda-feira, 2, projeta crescimento de 0,80%, abaixo de 1%, enquanto as perspectivas inflacionárias continuam a subir, o que pode obrigar juros altos por mais tempo e comprometer o crescimento contratado. Para Bittencourt, ex-secretário do Tesouro, a urgência agora é apontar como serão cobertas essas despesas adicionais.
Sem grandes vias alternativas para destravar o crescimento econômico, a expectativa do mercado é pela tramitação da reforma tributária, esperada para acontecer ainda no primeiro semestre do governo, para aumentar a receita e aliviar as contas públicas. O BTG aponta como alternativas a taxação de dividendos, o fim das isenções fiscais geradas pelo pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP) e a retomada do imposto federal (PIS/COFINS) sobre a venda de combustíveis, que combinadas podem adicionar até 118 bilhões aos cofres públicos. “Uma reforma tributária bem pensada poderia melhorar a eficiência e a arrecadação e ajudar a diminuir o déficit fiscal”, avalia o BTG em relatório enviado ao mercado.
Apesar do alívio esperado com a reforma tributária, a definição de uma nova âncora fiscal é vista como fundamental para controlar os gastos do governo. “Se o país não crescer, vamos ter problema na relação dívida e PIB. O mercado vai ficar olhando agora para qual será o arcabouço fiscal que será apresentado pelo governo para conter os gastos”, diz Jansen Costa, sócio-fundador da Fatorial Investimentos.
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