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Na disputa judicial que o Grupo Refit trava com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o conglomerado do empresário Ricardo Magro acusa a agência reguladora de ter realizado uma espécie de ginástica argumentativa para classificar como gasolina o conteúdo embarcado em dois navios que vinham da Rússia e foram apreendidos em setembro pela Receita Federal na Operação Cadeia de Carbono, que investiga um esquema de sonegação de impostos no setor de combustíveis.

A tese da empresa é a de que nem mesmo a ANP admite em documentos oficiais  anexados ao processo que a carga era mesmo gasolina e também  entra em contradições ao informar sobre o que, de fato, foi confiscado pelos fiscais.

A ofensiva contra os navios levou à interdição completa da Refinaria de Manguinhos, embate que foi parar nos tribunais. Conforme mostra a edição de VEJA que chega neste fim de semana às bancas e plataformas digitais, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, vai julgar na próxima quarta-feira, 4, se mantém ou não a interdição da unidade de refino.

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Um ofício da ANP destinado ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal, datado de 24 de outubro de 2025 e que embasa um laudo sobre a carga apreendida, afirma que as amostras coletadas dos navios Oinoussian Star e Madelyn Grace “apresentam características físico-químicas muito semelhantes às observadas para a gasolina automotiva”.

A defesa da Refit ressalta que o documento não endossa com 100% de certeza que o produto apreendido se trata mesmo de gasolina — e acrescenta que não teriam sido realizados testes de octanagem, essencial, segundo as regras da ANP, para se identificar se o produto era ou não combustível pronto para consumo.

A análise para se detectar se a Refit havia importado ilegalmente gasolina acabada levou em consideração amostras de aromáticos (aditivos utilizados na produção de gasolina para melhorar o desempenho da gasolina), naftas (usado na fabricação de gasolina de alta octanagem) e condensados de petróleo (diluente para facilitar o transporte de petróleo).

Segundo o ofício da ANP, as amostras analisadas são compatíveis com gasolina A (a mais pura delas). A agência,  no entanto, faz com uma ressalva: “necessitando apenas de alguns ajustes de formulação”.

Pela tese da Refit, se “ajustes” são necessários, não se trataria de gasolina acabada.  Seriam, portanto, apenas insumos. A empresa requisitou duas novas perícias nas cargas para tentar comprovar a versão. Elas foram realizadas e constataram que a carga apreendida é óleo bruto de petróleo e não gasolina acabada.