Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Em 2018, Receita exigirá CPF de crianças a partir de 8 anos

Antes, órgão exigia nas declarações de imposto de renda o documento apenas para dependentes maiores de doze anos

A partir da próxima declaração de imposto de renda, no ano que vem, passa a ser obrigatório informar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de dependentes a partir dos 8 anos. Antes, crianças declaradas no imposto de renda dos pais ou responsáveis só precisavam ter CPF se fossem maiores de 12 anos.

O ato legal, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, é assinado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. A inscrição pode ser feita sem custo em entidades públicas conveniadas, representações diplomáticas e no Ministério das Relações Exteriores. Pela internet, só com título de eleitor.

Também é possível pedir o documento no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou nos Correios, sendo cobrada uma taxa de 7 reais. Para menores de 16 anos, é necessário levar certidão de nascimento da criança, documento original com foto do responsável e um documento que comprove a guarda ou tutela.

Se o adolescente tem 16 ou 17 anos e não tirou o CPF, pode ir sozinho a um dos locais portando o RG. Já os pais, nesse caso, precisam do seu documento pessoal e da certidão de nascimento do filho.

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Francisco Luiz

    Parabens. Fico impressionado com o esforco que a receita faz para confiscar mais dinheiro do cidadao comum. Que tal o mesmo esforco para com as grandes corporacoes?? Nao existe imposto de renda no brasil. Existe confisco de renda. tudo usado para propinas, supersalarios de autoridaeds corruptas e inuteis. pobre brasil.

    Curtir