Economia

Reajuste do salário mínimo pode custar R$ 20 bi a mais para o governo

A estimativa preliminar da inflação, medida pelo INPC, que o governo utilizou para prever o reajuste ficou muito abaixo da realidade

Por Camila Pati SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 12 dez 2024, 17h45 - Publicado em 12 dez 2024, 16h21

CASA DA MOEDA, NO RIO DE JANEIRO: o conceito de custo Brasil remonta ao início do Plano Real, nos anos 1990 - — Cada real de reajuste resulta em um gasto de 350 milhões de reais nas despesas anuais do governo (Marcelo Sayão/EFE)

Ponto central no Orçamento do ano que vem, a definição do valor do salário mínimo pode custar 20 bilhões de reais a mais do que o previsto, segundo o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). É que a estimativa preliminar da inflação que o governo utilizou para fazer as contas do reajuste foi, digamos, bem otimista.

A regra atual prevê que o salário mínimo seja atualizado pela inflação acumulada de 12 meses, encerrados em novembro, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação de crescimento do PIB de dois anos antes. Para 2025, vale o crescimento medido em 2023, que foi de 2,91%. Estimando que o INPC ficaria em 3,3%, o governo calculou que o salário mínimo teria, então, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de 1.412 reais, e iria a 1.509 reais.

Divulgado na segunda-feira, 10, pelo IBGE, o INPC acumulado até novembro foi de 4,84%, o que resulta em uma diferença de cerca de 20 reais no ajuste do mínimo no próximo ano. Dos 1.509 reais previstos inicialmente, o mínimo atualizado pela regra atual vai a 1.528 reais. Segundo disse ao jornal Folha de S.Paulo, as despesas obrigatórias ligadas ao valor do salário mínimo terão que ser revisadas. O cálculo de impacto de 20 bilhões de reais nessa diferença é dele e significa que, cada um real de reajuste resulta em um gasto de 350 milhões de reais nas despesas do governo por ano.

Outro fator gera ainda mais incerteza em relação ao valor do reajuste, já que o governo quer mudar as regras de atualização anual do mínimo. A proposta no pacote de corte de gastos é que a variação real do salário mínimo fique dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, entre 0,6% e 2,5%. Com a mudança, o governo previu economizar 2,2 bilhões de reais em 2025. Mas, ainda que o pacote de corte de gastos seja aprovado pelo Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, os gastos com o reajuste do mínimo serão maiores do que o planejado pelo governo.