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Quanto vai custar aos cofres públicos o reajuste a servidores do Congresso

Pacote aprovado cria despesa permanente de R$ 790 milhões em 2026 e supera o orçamento anual de ministérios sociais. Projeto segue para sanção de Lula

Por Luana Zanobia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 5 fev 2026, 11h40 • Atualizado em 5 fev 2026, 12h23
  • Por trás da retórica da austeridade e das promessas de responsabilidade fiscal, Brasília acaba de produzir um daqueles gestos que ajudam a explicar por que o ajuste das contas públicas no Brasil avança sempre aos solavancos.

    Em menos de três horas, o Congresso Nacional aprovou dois projetos que redesenham carreiras, ampliam gratificações e concedem reajustes aos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O custo estimado: R$ 790 milhões no Orçamento de 2026, um valor superior à expectativa de arrecadação anual de 95% dos municípios brasileiros.

    O pacote prevê aumentos médios de cerca de 9% ao ano entre 2026 e 2029, além da criação de uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico que pode dobrar o vencimento básico de parte dos funcionários. No Senado, por exemplo, o salário inicial de auxiliar legislativo saltará de R$ 3.300 para R$ 5.863 até julho de 2029. No topo da carreira, consultores legislativos poderão chegar a R$ 24.100, ante os atuais R$ 13.753.

    A conta detalhada já aparece nos anexos da Lei Orçamentária Anual: R$ 592 milhões para a Câmara e R$ 198 milhões para o Senado apenas em 2026. Para efeito de comparação, o valor supera, com folga, as despesas discricionárias previstas neste ano para o Ministério das Mulheres (R$ 230 milhões) e para o Ministério da Igualdade Racial (R$ 171 milhões).

    A rapidez da tramitação chama a atenção. Os textos voltaram à pauta logo na reabertura dos trabalhos legislativos. Deputados aprovaram regime de urgência e, poucas horas depois, o mérito. O Senado já havia dado sinal verde. Agora, resta apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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    O episódio expõe uma contradição recorrente da política fiscal brasileira. Enquanto o governo tenta convencer investidores e agências de rating de que o arcabouço fiscal será respeitado, o próprio Legislativo cria despesas permanentes com impacto crescente ao longo dos próximos anos. Trata-se de um gasto rígido: uma vez incorporado à folha, dificilmente será revertido.

    Defensores do reajuste argumentam que as carreiras estavam defasadas e que o Legislativo precisa competir por talentos com outros poderes e com o setor privado. É um argumento conhecido, e parcialmente verdadeiro. Mas ele ignora o contexto macroeconômico. O país ainda opera com juros elevados, dívida em trajetória ascendente e um Orçamento cada vez mais comprimido por despesas obrigatórias.

    Há também o simbolismo político. Em um momento em que o governo pede sacrifícios e discute cortes em políticas públicas, o Congresso escolhe priorizar seus próprios quadros, aprovando aumentos que superam o orçamento anual de ministérios inteiros dedicados a agendas sociais.

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