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Enquanto o Congresso Nacional discute propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada máxima de trabalho de 44 para até 36 ou 40 horas semanais e extinguem gradualmente a escala semanal de 6 dias trabalhados para 1 de descanso (6×1), o setor produtivo alerta para aumento de custos e risco de perda de competitividade. Na entrevista a seguir, o economista Hélio Zylberstajn, um dos maiores especialistas em mercado de trabalho e empregabilidade do país, chama atenção para o coração do problema: reduzir a jornada e acabar com o 6×1 ao mesmo tempo pode engessar de forma dramática a organização do tempo de trabalho em setores que dependem de escalas e turnos, como indústria, comércio, logística e saúde.

“Na medida em que se tira a liberdade na distribuição do tempo de trabalho, a situação se complica tremendamente”, diz Zylberstajn, que é professor sênior da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), coordenador do Salariômetro da Fipe e membro do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Para Zylberstajn, a essência da discussão não é apenas quantas horas se trabalha por semana, mas quem decide como essas horas serão distribuídas — e ele vê na negociação coletiva, e não em regras constitucionais rígidas, o caminho mais promissor para equilibrar direitos, produtividade e preservação de postos de trabalho.

O fim da escala 6×1 é viável economicamente no Brasil? Por quê?

As empresas vão ter que se virar. Mas isso vai causar uma dificuldade muito grande em muitos setores, em muitas atividades. A proposta vem com duas mudanças ao mesmo tempo. Uma é a redução da jornada para 40 horas semanais. A outra é o fim da escala 6 por 1. A grande dificuldade está aí. Uma coisa é você estabelecer um limite de horas para a jornada – limite diário, limite para algum período. Outra é você enrijecer o uso do tempo de trabalho, a forma de distribuir esse tempo — algo fundamental em muitos arranjos trabalhistas.

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Em quais setores essa flexibilidade é essencial?

A indústria é um bom exemplo. Ela trabalha, em grande parte, com turnos de revezamento. É muito comum ter turno de seis dias de trabalho por dois de descanso, por exemplo. O empregado trabalha seis dias e folga dois, algo parecido com o 5×2, só que com um dia a mais, e isso facilita muito a organização do trabalho. Na medida em que se tira esses graus de liberdade na distribuição do tempo de trabalho, a situação complica tremendamente. A empresa vai ter que montar outros turnos, outro tipo de escala e, inevitavelmente, vai ter que aumentar a quantidade de pessoas contratadas. Isso significa aumento de custo. Além do custo da hora trabalhada crescer, porque a jornada foi reduzida mas mantendo o salário, obriga-se a empresa a contratar mais gente.

Seria melhor só reduzir horas semanais do que proibir o 6×1?

Apesar de não ser o ideal, seria preferível limitar a jornada máxima. Por exemplo, reduzindo o limite de horas semanais, do que dizer que a pessoa não pode trabalhar seis dias na semana. O ideal seria: tudo bem, vamos impor um limite diário, mas não engessar tanto a forma de distribuir essas horas. A Constituição já entra um pouco demais na distribuição do tempo quando diz que o limite são 8 horas por dia e 44 horas por semana, permitida a compensação por negociação coletiva. Você não pode exceder 44 horas por semana, mas pode distribuir dentro da semana, o que já é um limite chato. Em grande parte dos países, a referência da distribuição é anual, o limite é o ano, o que dá uma flexibilidade muito maior para empresa e trabalhador organizarem o tempo, principalmente quando há sazonalidade. O ideal é limitar o dia, mas deixar que as partes se entendam na distribuição do tempo, sem tolher tanto. Nossa Constituição já atrapalha ao fixar essa referência semanal, e a proposta nova piora esse enrijecimento.

Que impacto a redução para 40 horas semanais traria para as empresas?

Eu reuni os dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais, com cadastros de empresas e empregados formais) e da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e calculei, de acordo com a distribuição de jornadas que existe hoje, qual é a perda de horas que essa limitação para 40 horas causaria. Com base nisso, cheguei ao dado de quanto seria preciso aumentar a produtividade para restabelecer o nível de produção das empresas. O resultado é tremendamente preocupante, porque significa que o aumento de produtividade teria que ser da ordem de 8,5%. Ou seja, esse é o ganho de produtividade que seria necessário para recuperar o nível de produção diante da redução de jornada, com base nos dados da PNAD e da RAIS de 2024, que são os mais recentes.

Por outro lado, a ideia de que jornadas menores estimulam produtividade faz sentido?

Esse argumento tem um pouco de verdade. É claro que, depois de sete horas de trabalho, você não rende a mesma coisa que na primeira hora. Se você reduz uma hora, não perde proporcionalmente a mesma coisa. O trabalhador pode ficar mais satisfeito, mais descansado, e isso pode aumentar a produtividade. Isso é plausível, mas não há como medir isso com clareza. Para fazer esse cálculo, seria necessário comparar duas empresas idênticas, uma reduzindo jornada e outra não, e medir a produção. Eu não conheço estudos desse tipo. E mesmo admitindo a hipótese de que a redução torne o trabalhador mais satisfeito e isso gere aumento de produtividade, acho muito difícil que essa elevação, só pela “felicidade” do trabalhador, chegue a 8,5%.

Diante disso, o que as empresas tendem a fazer na prática?

Elas vão fazer o que sempre fazem: ajustar por meio da rotatividade. Esses trabalhadores que hoje fazem 44 horas e passariam a 40, recebendo a mesma coisa, com o tempo serão demitidos e substituídos por outros contratados para 40 horas, com salário adequado ao novo padrão de mercado. O ajuste será contratar gente com salário mais baixo. Além disso, muitas empresas vão achar melhor substituir trabalho formal por outra coisa: por máquinas, por trabalho informal ou por outros arranjos imprevisíveis. O fato é que não se volta à mesma situação de antes, você termina com um quadro de trabalhadores diferente. O trabalhador tende a perder salário, pois a massa de salários diminui. É um ajuste que nos leva a uma situação pior do que a atual.

Esse ajuste é pior para quem: empresas ou trabalhadores?

Para os dois. Porque a empresa vai produzir menos e os trabalhadores vão ganhar menos. É um tiro no pé de todo mundo.

Há risco para o crescimento econômico do país?

Essa já é uma conta bem mais difícil de fazer. Mas, se você precisa de um crescimento de produtividade tão grande assim só para manter o PIB (Produto Interno Bruto), algum impacto no crescimento econômico vai ter. O problema é que não sabemos como será o ajuste, nem para onde ele vai, além de não ser  imediato. Mais ainda: o ajuste pode começar antes da medida entrar em vigor, se o Congresso der sinais de que vai aprovar. As empresas começam a se mexer antes.

Haverá aumento de informalidade?

No primeiro momento, pode até haver aumento do número de contratações. Imagine uma empresa com carteira de pedidos cheia e, de repente, menos horas trabalháveis por empregado: ela pode precisar contratar mais gente. Mas esse impacto é imediato e tende a desaparecer com o tempo. Depois, aumenta a probabilidade de informalidade, de substituição de trabalho formal por outras formas, inclusive pelas máquinas.

Uma transição gradual para a redução da jornada de 40 horas ajudaria?

Ajuda, claro. É melhor uma mudança gradual do que uma mudança repentina. Mas, na minha visão, o ideal nem seria mexer na jornada, que está razoável em 44 horas. O ideal seria ampliar o horizonte de distribuição do tempo de trabalho e complementar isso com um projeto de lei ordinário que tornasse obrigatória a discussão da jornada em todas as datas-base.

Como funcionaria essa negociação coletiva obrigatória sobre jornada?

A ideia é a seguinte: em todas as negociações coletivas, a pauta da jornada teria que entrar obrigatoriamente. Não seria obrigatório reduzir a jornada, mas seria obrigatório negociar o tema, registrar que se tentou negociar, que foram trazidas sugestões, contrapropostas, e assim por diante. Isso faz muito mais sentido porque o Brasil já tem uma tradição enorme de negociação coletiva sobre jornada. No Salariômetro, nós analisamos 37 mil instrumentos coletivos – acordos e convenções – e vimos que cerca de 80% das negociações têm alguma cláusula relacionada à jornada. Provavelmente é a pauta mais frequente. Salário aparece em aproximadamente 50% dos instrumentos, contribuição sindical em 50%, mas jornada aparece maciçamente, em todos os aspectos que você imaginar. E dois terços das cláusulas de jornada tratam da distribuição do tempo de trabalho. Ou seja, temos uma tradição muito consolidada de negociar isso em acordos e convenções. Não faz sentido jogar isso fora, tem que aprofundar, porque aí se produzem soluções boas para os dois lados.

Por que a negociação coletiva é melhor do que uma regra geral de redução de jornada?

Porque cada setor da economia e cada atividade produtiva têm suas particularidades. Os empresários que hoje criticam a proposta estão, em geral, dizendo exatamente isso: “Tem que ser negociado, não pode ser de repente.” Há um caso muito interessante dos aeroviários. A negociação deles é nacional, é uma das poucas categorias com negociação unificada. Eles estavam num impasse, que foi para mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), não como dissídio, mas como tentativa de composição. Os aeroviários tinham uma demanda antiga por uma jornada de cinco por um – não é 5×2, é 5×1. Trabalha cinco dias e folga um, e essa folga vai “rodando” ao longo da semana. Para o conjunto da sociedade, isso pode parecer ruim, mas o transporte aéreo não para, e no fim de semana costuma ter mais movimento ainda. Então, negociando, um lado mostra ao outro o que quer e o que é possível, e o TST homologou na semana passada a convenção coletiva que adotou esse arranjo. Isso mostra que não precisamos dizer, por lei geral, qual deve ser a jornada de todo mundo. Deixe que negociem. Isso fortaleceria os sindicatos e é um caminho muito melhor para regular o mercado de trabalho do que legislação rígida.

Como se pode fazer cumprir uma eventual obrigação de negociação coletiva sobre a jornada?

A lei de negociação coletiva dos Estados Unidos, porexemplo, que define alguns itens obrigatórios de negociação. Você tem duas partes com interesses conflitantes e há temas sobre os quais elas são obrigadas a conversar. Se um lado se recusa a negociar, o outro pode recorrer à Justiça, tem instrumentos para obrigar a conversa. A lei pode inclusive definir o que é negociar e o que não é, por exemplo: recusar-se a negociar não pode; não trazer nenhuma contraproposta também não é considerado negociação. Dá para induzir a negociação dessa forma.

Oferecer uma jornada melhor por iniciativa própria pode ser vantagem competitiva para a empresa?

Claro. É como oferecer um salário acima da média do mercado. Se o empresário consegue se organizar para oferecer, por exemplo, uma jornada 5×2, ele tem uma vantagem para atrair profissionais. Mas ele precisa ter condição econômica de bancar isso.

Em que setores a mudança de jornada é mais difícil?

No comércio é muito difícil, porque não para, e no fim de semana o movimento costuma ser maior. Em parte da indústria também é complicado, por causa dos turnos de revezamento, que são um quebra-cabeça. Você tem turnos fixos, turnos de revezamento – gente que trabalha das 6h às 14h, depois das 14h às 22h, depois das 22h às 6h, e isso vai rodando. É um arranjo que muitas empresas ainda usam porque é o que melhor se adequa a todos, mesmo com custo para a saúde de quem vira de horário. Mas as pessoas se acertam e negociam assim. Se você engessa isso, dificulta esses arranjos. Logística também pode ter complicações. E talvez a área que mais sofra com essa dificuldade de distribuir o tempo seja a da saúde. Hospitais, por exemplo, costumam trabalhar com escalas 12×36 horas, e aí qualquer enrijecimento é muito problemático.

O que a experiência de outros países ensina?

Ensina que redução de jornada não é milagre. O mercado de trabalho, como qualquer mercado, se ajusta. Se um insumo necessário para a produção tem seu preço elevado, como é o caso do trabalho, as empresas vão se organizar para usar menos desse insumo, substituindo por outros. É inevitável. Então, imaginar que, reduzindo a jornada, você resolve o problema do emprego é ilusório. Na verdade, você pode dificultar a solução e acabar reduzindo oportunidades de trabalho.

Quais exemplos costumam ser citados? França? Alemanha?

O exemplo mais interessante é o da França. A Alemanha também tem uma jornada legal muito baixa, mas negocia acima disso tranquilamente. A França fez uma redução radical, mas, por sorte, colocou ao lado um mecanismo que permite aumentar a jornada por negociação. A gente precisa reconhecer que a questão da jornada é uma pauta histórica do movimento sindical. O Dia do Trabalho tem a ver exatamente com isso. Ele é uma comemoração de uma greve reprimida violentamente nos Estados Unidos, em que os trabalhadores lutavam por jornada de oito horas diárias. Isso faz mais ou menos um século e meio. Eles foram massacrados, e daí nasceu o Dia Internacional do Trabalho, comemorado em 1º de Maio em quase todo o mundo, menos nos Estados Unidos. Lá, o “Labor Day” é na última segunda-feira de agosto ou na primeira de setembro. De todo modo, historicamente, a jornada vem diminuindo, e é bom que seja assim, mas seria melhor deixar esse movimento se dar pela negociação coletiva.

Hoje há duas PECs sobre o assunto em discussão e o governo federal estuda também apresentar um projeto de lei para acelerar a tramitação no Congresso. Essa segunda alternativa pode criar insegurança jurídica?

Isso se apoia numa interpretação do artigo 7º da Constituição, que instituiu os direitos sociais. São 34 incisos, falando de seguro-desemprego, 13º salário, jornada de 8 horas e 44 semanais etc. Ali está escrito: “são direitos dos trabalhadores, entre outros que vierem a ser estabelecidos, os seguintes…”, e aí vêm os 34. Esse “entre outros” está sendo interpretado por parte dos juristas como uma porta para criar novos direitos constitucionais por lei ordinária. Ou seja, aquilo que não existia na época poderia vir a existir depois, e, uma vez criado por lei, passaria a ser visto como direito constitucional. Se essa leitura prevalecer, um projeto de lei poderia criar um novo direito encaixado nesse “entre outros”, e isso poderia ser aprovado muito rapidamente.

A mudança pode afetar arrecadação e finanças públicas?

Se houver redução de produção, claro que isso pode afetar a arrecadação de impostos. Se houver aumento da informalidade, também. E, com mais informalidade, você pode ter aumento de custos de políticas sociais. Ou seja, é mexer em algo com grandes repercussões, sem saber exatamente o que vai acontecer. Aliás, essa é a nossa tradição. No Congresso dos Estados Unidos, para uma lei começar a tramitar, ela precisa passar por um “budget office”, um escritório com centenas de pessoas calculando os impactos. Aqui, isso simplesmente não existe.