Procon-SP multa operadoras em R$ 22,7 mi por bloqueio de internet
Oi foi multada em R$ 8 milhões, a TIM em R$ 6,6 milhões, a Claro em R$ 4,5 milhões e a Vivo em R$ 3,5 milhões. Cabe recurso.

A Fundação Procon-SP multou as operadoras de telefonia móvel Oi, TIM, Claro e Vivo por quebra de contrato e bloqueio de internet móvel em planos vendidos como ilimitados. O anúncio das autuações foi feito nesta segunda-feira, durante coletiva de imprensa, na sede da fundação. A Oi foi multada em 8 milhões de reais, a TIM em 6,6 milhões de reais, a Claro em 4,5 milhões de reais e a Vivo em 3,5 milhões de reais.
“Estas empresas burlaram e continuam burlando o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que estipula direitos básicos do consumidor, principalmente o direito a informação adequada e clara na contratação de produtos e serviços”, afirmou, em nota, a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro. ” A informação é imprecisa. O consumidor não sabia que durante o contrato haveria mudanças”, acrescentou.
A entidade informou ainda que as operadoras já receberam cópias das autuações e poderão recorrer da decisão, pagar o valor à vista com desconto ou parcelar o débito.
A TIM informou que ainda não foi notificada pelo Procon-SP. Já a Oi disse que “não comenta ações em andamento”.
Leia mais:
Governo notifica operadoras sobre bloqueio de internet móvel
Noivos têm malas extraviadas na véspera do casamento – e se casam de jeans
A multa aplicada pelo Procon-SP poderá se somar à que foi arbitrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em maio. Na ocasião foi movida uma ação pelo Procon-SP, que prevê multa diária de 25 mil reais por dia para as operadoras que descumprissem a decisão de manutenção dos serviços contratados pelos consumidores, sem corte da internet.
Após a decisão, o Procon-SP disponibilizou um canal específico para o registro de reclamações de bloqueio injustificado de internet móvel, destinado aos consumidores residentes no Estado de São Paulo.
(Da redação)
Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.
Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo
Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.
Impressa + Digital
Plano completo da VEJA! Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app, para celular e tablet.
Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.
Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.
Digital
Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e ter acesso a edição digital no app, para celular e tablet.
Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.
Edições da Veja liberadas no App de maneira imediata.