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Procon notifica Gol sobre alteração em programa de milhagem

Companhia aérea havia anunciado um novo modelo em que as tarifas promocionais não garantiriam mais o acúmulo de pontos aos passageiros

Por Da Redação 11 set 2013, 19h16

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, enviou nesta quarta-feira uma notificação à VRG Linhas Aéreas (Gol), pedindo esclarecimentos sobre as alterações em seu programa de milhagens.

De acordo com a Fundação, a empresa terá de explicar os motivos dessas alterações, se haverá mudanças ou restrições para uso de milhas já acumuladas pelos consumidores e especificar como as alterações foram comunicadas aos investidores.

Se ficarem comprovadas irregularidades, a companhia aérea poderá ser penalizada nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A lei classifica como prática abusiva o fornecedor modificar o conteúdo ou qualidade do que consta no contrato.

A Gol havia anunciado na noite da última terça-feira um novo modelo para contagem de milhas, em que as tarifas promocionais não garantiriam mais o acúmulo de pontos aos passageiros.

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