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Precatórios: ‘Não tem como pagar R$ 90 bi dentro do teto’, diz Bolsonaro

Em viagem a Dubai, o presidente reconheceu que é 'mais difícil' aprovar no Senado a proposta que adia o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça

Por Rafael Moraes Moura, Larissa Quintino, Felipe Mendes Atualizado em 13 nov 2021, 16h34 - Publicado em 13 nov 2021, 16h13

Em viagem por Dubai, onde participa da Expo 2020, o presidente Jair Bolsonaro admitiu neste sábado, 13, a jornalistas que o governo não tem como pagar todo o volume de precatórios dentro do teto de gastos, “porque ia parar” tudo no país. Depois de aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios segue para apreciação do Senado, onde parlamentares se articulam para alterar o conteúdo da proposta, que quer permitir ao governo adiar o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça e furar o teto de gastos para o pagamento do Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família) em ano eleitoral. O programa é a principal aposta do Palácio do Planalto para recuperar a popularidade do chefe do Executivo, que viu a aprovação do governo derreter diante da resposta desastrosa no combate à Covid-19 e da deterioração dos indicadores econômicos.

“A gente não tem como pagar 90 bilhões ano que vem dentro do teto, porque ia parar tudo no Brasil. Será que o objetivo é parar tudo no Brasil? Estamos no Parlamento negociando isso”, disse Bolsonaro a jornalistas. “É mais difícil [aprovar no Senado], sabemos disso. E olha só: dívidas de até 600 mil reais, vamos pagar todas”, completou. Bolsonaro também buscou terceirizar a responsabilidade pelo pagamento das dívidas judiciais, sob a alegação de que elas foram acumuladas ao longo dos últimos anos durante as gestões de seus antecessores, cabendo à sua administração pagar a conta. “Dívida do tempo do governo Fernando Henrique Cardoso. Essas dívidas acumularam e, de repente, o Supremo Tribunal Federal fala ‘o Bolsonaro tem que pagar'”, reclamou. O pagamento das dívidas judiciais é geralmente feito por governos diferentes devido à longa tramitação de cada processo — dívidas judiciais do governo Bolsonaro, por exemplo, deverão cair para os seus sucessores.

Na quinta-feira 11, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a continuidade do Auxílio Brasil depende da aprovação da reforma administrativa e da própria PEC dos Precatórios. “Ainda não é permanente, porque não nos deram o precatório, e mais a fonte, que viria do projeto de [reforma do] Imposto de Renda”, disse. “Nós temos de achar a fonte permanente”. Guedes queixou-se da falta de apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a aprovação da reforma do IR, e pediu que a Casa consiga dar um fim à saga dos precatórios em breve: “80% do projeto da PEC dos Precatórios foi feito na casa do Pacheco”, revelou o ministro. 

Depois de aprovado na Câmara, o benefício de 400 reais, que será pago para 17 milhões de famílias, precisa, agora, passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado e depois em dois turnos no plenário da casa. Escolhido como relatar da matéria na CCJ, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) estima que o texto deva ser votado no colegiado entre os dias 23 e 24 de novembro e possa ser apreciado em plenário até o início de dezembro. O temor do governo envolve a possibilidade de a tramitação ser atrasada na casa, fazendo o Executivo descumprir a promessa de início do benefício turbinado.

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