Por que votação do Marco Legal dos Games foi adiada

Senadores pediram mais tempo de discussão do projeto para estudar impacto tributário e inclusão de fantasy sports

Por Pedro Gil Atualizado em 21 set 2023, 16h12 - Publicado em 21 set 2023, 15h47

Pai e filho jogando videogame (IStock/Getty Images)

A votação do Marco Legal dos Games, marcada para esta quinta-feira, 21, foi adiada após divergências entre especialistas e parlamentares durante a discussão da matéria, nesta quarta-feira, 20. O principal ponto de divergência foi a inclusão dos fantasy sports, como Cartola e Rei do Pitaco, no texto final aprovado pela Câmara, em outubro do ano passado.

A proposta agora deverá passar por nova rodada de discussão nas comissões de Educação e Cultura e Comunicação e Direito Digital. O projeto deve deixar de tramitar em regime de urgência.

Durantes as discussões, um ponto que impactou os senadores foi a informação de que nenhuma das 18 associações representativas do setor apoiavam o projeto do jeito que ele estava. “Com a sessão temática ficou claro que videogames são uma coisa e fantasy sports são outra. Tanto assim que colhemos aquilo que é justo para um tema tão importante: o compromisso para que o PL seja construído em torno do setor e não a partir de um sequestro de pauta”, diz Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro (Ring).

O pedido de retirada de pauta foi endossado pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), em nome da bancada do PT, Zenaide Maia (PSD-RN), Leila Barros (PDT-DF) e Eduardo Girão (NOVO-CE). Apontaram que não seria interessante deliberar a proposta em sessão que será semipresencial. Ainda, ressaltaram os aspectos educacionais, tributários e de segurança em torno do projeto que precisam ser mais debatidos.

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Além da inclusão de fantasy sports, a coordenadora-geral de apostas do Ministério da Fazenda, Simone Vicentini, disse afirmou durante a sessão de ontem que seria necessário mais tempo para debater o assunto. Segundo ela, a Receita Federal estima uma perda de arrecadação de 800 milhões de reais com as isenções concedidas para o setor.