Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Pedido de reembolso do DPVAT pode ser feito a partir desta quarta

Quem pagou o seguro obrigatório deste ano até o dia 9 de janeiro tem direito à restituição

Por Machado da Costa Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 15 jan 2020, 09h05 - Publicado em 15 jan 2020, 08h42

Quem pagou o seguro obrigatório, o DPVAT (Seguro contra Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), neste início do ano, já pode pedir o reembolso sobre a diferença da alíquota original e a reduzida. O valor médio é de 85,4% do total pago.

De acordo com a seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT, o reembolso compreende os valores pagos entre 1º de janeiro e quarta-feira passada, 9. O pedido de restituição pode ser feito pela internet, no site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. Os valores serão depositados na conta corrente ou na conta poupança do proprietário do veículo.

Para realizar a solicitação de reembolso, o proprietário precisa informar o CPF ou o CNPJ no qual está registrado o veículo, e-mail e telefone. Também são necessários o Renavam (registro do veículo), a data de pagamento do DPVAT, o valor pago e os dados bancários.

A diferença existe porque a medida provisória (MP) editada por Jair Bolsonaro, no fim do ano passado, foi derrubada pelo ministro Edson Facchin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto previa uma redução dos custos do seguro obrigatório. Na quinta-feira, 10, o presidente da suprema corte, Dias Toffoli, revogou a decisão de Facchin. Assim, a medida provisória voltou a valer.

Continua após a publicidade

A MP reduziu os valores cobrados de carros para 5,23 reais, de ônibus e micro ônibus para 10,57 reais, de caminhões para 5,78 reais e para motocicletas para 12,30 reais. A justificativa do governo era zerar os custos que excediam às indenizações por acidentes, estimadas em 3,4 bilhões de reais para 2020.

 

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.