‘Pautas-bomba’ ameaçam as contas de Temer – e do próximo governo

Propostas de parlamentares às vésperas das eleições podem ter impacto negativo bilionário na arrecadação e são promessa de herança maldita

Por Da redação
Atualizado em 13 jul 2018, 00h11 - Publicado em 12 jul 2018, 18h38

Intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro — Plenário da Câmara dos Deputados (Wilson Dias/Agência Brasil)

Às vésperas da eleição, deputados e senadores estão abrindo a torneira das contas públicas por meio da aprovação de projetos que derrubam a arrecadação do governo e impedem a contenção de gastos. As chamadas “pautas-bomba” podem ter impacto próximo a 100 bilhões de reais nos próximos anos, ameaçam as contas do governo de Michel Temer e são promessa de herança maldita para o próximo presidente.

Nesta terça, o presente foi para a indústria de refrigerantes da Zona Franca de Manaus. O governo vai deixar de recolher 1,78 bilhões de reais por ano em impostos porque o Senado revogou, por 29 votos a 10, um decreto presidencial que aumentava a arrecadação do setor. Temer estava contando com esse dinheiro para financiar a redução artificial do preço do diesel prometida aos caminhoneiros para encerrar a greve de maio. Agora, se a proposta passar na Câmara, o governo vai ter de tirar a quantia de algum outro lugar para a conta fechar.

O número, porém, parece até pequeno perto de outras “bombas” que tramitam nas casas legislativas, em diferentes estágios de aprovação.

A maior delas é relacionada à desoneração do ICMS sobre exportações. Se o projeto de lei que determina que a União compense o imposto aos Estados passar, a consequência serão 39 bilhões de reais a menos para o governo por ano.

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Mas a lista é extensa. Tome-se o exemplo do Refis: o perdão de dívidas tributárias de produtores rurais pode custar 13 bilhões de reais só neste ano. A anistia a empresas integrantes do Simples, 7,8 bilhões de reais em 10 anos. Benefícios para transportadoras representariam 27 bilhões de reais a menos até 2020. Benefícios a Sudene, Sudeco, e Sudam podem custar 9,3 bilhões de reais até 2020. Outras propostas, como a que permite a criação de até 300 municípios, não têm impacto estimado.

Enquanto isso, o governo tenta cortar gastos e aumentar receitas para, pelo menos, fechar as contas de 2019. Mas a sensação é de que, toda vez que o governo corta uma cabeça, nascem outras duas no lugar. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já fez apelos aos presidentes da Câmara e do Senado para segurar as votações da chamada “farra fiscal”, como integrantes da área econômica apelidaram os benefícios, antes de os parlamentares entrarem em recesso, que começa na semana que vem e termina em agosto.

O Orçamento do ano que vem será fechado até o final de agosto, e a equipe econômica do governo deve propor duas medidas de equilíbrio fiscal: propor novamente o adiamento do reajuste dos servidores públicos em 2019 e tributar fundos de investimentos de clientes de alta renda. As duas medidas, juntas, podem render um alívio de até 17 bilhões.

(Com Estadão Conteúdo)