Paulo Guedes e a licença para reajustar os salários dos servidores
Em Davos, na Suíça, ministro argumenta que a alta da inflação dá espaço para corrigir os salários do funcionalismo público
No segundo semestre de 2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, viu parte da sua equipe se desmantelar enquanto a PEC dos Precatórios, que mudou a regra de reajuste no teto de gastos e empurrou dívidas judiciais para depois, passou no Senado. Na ocasião, o ministro contemporizou a medida dizendo que, em momentos de crise, era necessário conceder essa “licença para gastar” dando-se um jeitinho no teto de gastos. Pois bem, meses depois, o ministro sinaliza uma nova licença, desta vez para conceder reajustes a servidores públicos, um dos problemas que a gestão de Jair Bolsonaro enfrenta em ano eleitoral.
Nesta quarta-feira, 25, o ministro disse é possível conceder o reajuste de 5% ao funcionalismo público e que um dos contextos que permitem isso é a inflação acumulada no ano. “Perdas acontecem: tem uma guerra e as pessoas perdem um pouco. Todo mundo perdeu, no mundo inteiro. O que você faz é [questionar]: daqui pra frente, é possível manter? A inflação acumulada desse ano foi 5% até agora. É possível repor o funcionalismo desse ano? Sim, até 5% dá. Essa que é a conversa hoje lá”, disse o ministro a jornalistas em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial.
O governo estuda um reajuste de 5% a todos os servidores públicos federais. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que iria conceder aumento aos Policiais Federais, o que desagradou diversas categorias, como auditores da Receita Federal e funcionários do Banco Central e gerou diversas paralisações durante o ano. Com a proximidade das eleições e visando a angariar mais votos, a área econômica faz contas para tentar incluir o reajuste nos gastos do governo. A decisão, no entanto, tem de ser tomada até o fim de junho, prazo que consta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na última sexta-feira, porém, o secretário do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que um reajuste de 5% para os servidores federais pode elevar o bloqueio total do orçamento de 2022 para até 16 bilhões de reais.
O aumento geral de 5% tem custo estimado em 6,3 bilhões de reais ao Executivo, ao passo que o governo gastaria outro 1,7 bilhão de reais com a reestruturação das carreiras, dinheiro já reservado no Orçamento e que causou a confusão no início do ano, pois seria integralmente voltado para a Segurança Pública.