Parlamentares criticam MP anunciada por Haddad que reonera folha

O autor do projeto de lei que prorrogou a desoneração, senador Efraim Filho, afirmou que a medida provisória 'vai sofrer resistências desde a largada'

Por Da Redação Atualizado em 28 dez 2023, 19h28 - Publicado em 28 dez 2023, 19h26

O pacote de medidas anunciado nesta quinta-feira, 28, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que inclui uma proposta para a reoneração parcial e gradativa da folha de pagamento, não foi bem recebido por parlamentares que atuaram na prorrogação do benefício a dezessete setores da economia.

O autor do projeto de lei que prorrogou a desoneração, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que a medida provisória anunciada por Haddad “contraria uma decisão tomada por ampla maioria pelo Congresso” e que “vai sofrer resistências desde a largada”.

Para Filho, a MP traz “insegurança jurídica” para empresários. O senador ainda sugeriu que, no lugar de uma medida provisória, norma que tem força de lei e só será discutida posteriormente pelo Congresso, o ideal seria um projeto legislativo que pudesse ser debatido pelos parlamentares. “Esse sim seria um sinal de que o governo quer o diálogo com o Congresso Nacional”, disse.

A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do projeto na Câmara, subiu o tom e afirmou que o Congresso “se vê desrespeitado” com a decisão do governo de editar a MP. “O governo não desistiu de aumentar a arrecadação às custas dos trabalhadores e da manutenção de empregos no Brasil”, disse.

“O governo está contrariando a vontade do Congresso que representa a totalidade dos brasileiros e ainda causando uma enorme insegurança jurídica para o empreendedor. Faltam 4 dias para o dia 1 de janeiro, e qual a regra que o empregador vai seguir?”, questionou.

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O que Haddad anunciou?

O ministro da Fazenda apresentou um pacote de medidas que inclui uma proposta de reoneração parcial e gradativa da folha de pagamento, como alternativa para substituir a prorrogação da isenção mantida mais uma vez pelo Congresso neste mês.

As medidas também incluem uma limitação às compensações tributárias de altos valores devidas a grandes empresas e uma revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), um pacote de desonerações concedidas às empresas do setor durante a pandemia e que, a princípio, está prorrogada por ainda mais cinco anos. De acordo com o governo, os valores gastos com o Perse estão quatro vezes maiores do que o planejado e devem ser reorganizados.

As três propostas serão agrupadas em uma única medida provisória a ser apresentada ainda neste ano ao Congresso Nacional – já que o governo precisa delas valendo já para o Orçamento de 2024. As propostas não elevam a arrecadação. A intenção, de acordo com Haddad, que falou em coletiva de imprensa nesta quinta, é conter perdas de arrecadação com esses programas que não estavam previstas e manter o equilíbrio fiscal planejado pelo Orçamento já aprovado para o ano que vem.