Para idealizador, reforma trabalhista cria oportunidades
Integrante da comissão que redigiu texto, que entra em vigor hoje, juiz diz que direito não pode proteger apenas quem está empregado
Um dos idealizadores da reforma trabalhista, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná Marlos Melek nega que a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) retire direitos do trabalhador. Segundo ele, a maioria dos críticos da reforma está mal informada ou, como no caso dos sindicatos, vai ficar sem o dinheiro do imposto sindical.
“As pessoas não leram, não sabem quais são as mudanças que a reforma traz e mesmo assim a criticam. Quem mais fala mal da reforma? Aqueles que vão perder o imposto sindical”, disse ele.
Autor do livro Trabalhista! E agora?, Melek é um dos oito integrantes da comissão que redigiu a reforma trabalhista. A lei 13.467, que atualiza mais de cem pontos da CLT, entra em vigor neste sábado,11, sob críticas de diversas entidades, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que aponta ‘vícios inconstitucionais’ em vários itens.
Para Melek, a reforma reduz desigualdades ‘criadas pelo trabalho ou pela ausência dele’. “Vai criar oportunidades a quem precisa. […] O direito não existe só para proteger quem está empregado. Quem está na rua da amargura não tem ninguém zelando por eles.”
O juiz defende vários dos pontos mais controversos da reforma, como o trabalho intermitente – que permite a contratação por períodos específicos, de acordo com a necessidade do empregador. “O país tem 13 milhões de desempregados. No final do mês, eles têm zero reais a receber e não têm de onde tirar para pagar as contas que vão vencer. O que é melhor: ter um contrato que garanta o dinheiro para pagar essa conta ou receber zero?”, questiona.
No caso do trabalho intermitente, Melek diz que essa modalidade ainda vai reduzir a informalidade. “Hoje, 54% da força de trabalho não tem carteira assinada, sem direito nenhum. Vai formalizar quem está informal e gerar emprego. A pessoa vai ter direito a se aposentar ou auxílios previdenciários.”
Ele diz não acreditar que as empresas irão substituir seus funcionários por terceirizados ou autônomos. “As empresas não podem desmontar tudo da noite para o dia, existe um capital intelectual, pessoas com conhecimento sobre procedimentos.”
Sobre a redução de desigualdades, o juiz afirma que a reforma passa a diferenciar multinacionais de pequenas e médias empresas. As pequenas empresas pagarão 50% menos de taxa recursal a partir de agora. “A pequena empresa hoje não recorre, pois tem de pagar a folha de pagamento e mais a taxa recursal de quase 10 mil reais. Democratiza o acesso ao Judiciário.”
Melek rejeita o apelido de ‘pai da reforma trabalhista’. “Chega a ser ridículo. Já tive empresa e sei que nem em uma pequena panificadora se consegue trabalhar se não for em equipe. […] Tive o privilégio de ter sido chamado para a equipe de redação da proposta de reforma.”
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