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Pacote de ajuste fiscal não vai retirar nenhum direito das pessoas, diz Tebet

A ministra também disse que haverá pelo menos mais um pacote de medidas com foco nas contas públicas

Por Camila Pati 30 out 2024, 12h37

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira que o pacote de ajuste fiscal que está sob análise do presidente não vai retirar nenhum direito do cidadão e terá foco na remodelação de políticas públicas.  Uma das propostas avaliadas pela equipe econômica e que poderiam ser apresentadas ao presidente envolvia mudanças nas regras de seguro-desemprego e FGTS. 

“Nós não vamos tirar nenhum direito. Mas tem muita coisa para mexer, muita política pública ineficiente que pode ser remodelada, nós estamos falando muito em modernização de políticas públicas, é disso que se trata”, disse a ministra.

A ministra também disse que haverá pelo menos mais um pacote de medidas com foco nas contas públicas e que a busca é por medidas que tenham chance de serem aprovadas pelos parlamentares.  “É o primeiro pacote estrutural que nós temos, o primeiro de pelo menos dois que nós teremos que fazer. É preciso conversar e combinar com o Congresso Nacional, não adianta o presidente dar ok e a gente ter certeza que tem alguma medida que o Congresso não aprove”

Por conta da necessidade de debate e busca de consenso, a ministra também afirmou que não tem pressa na aprovação por parte do Congresso do pacote de ajuste fiscal.

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“Não precisa ser aprovada esse ano, porque a questão não é para o impacto de 2025. É para 2026”, disse a ministra Simone Tebet, dizendo que não vê dificuldades de uma votação em março do ano que vem. “ Alguma coisa vota em dezembro, outra em março, ou vota em maio”, disse.

A ministra defendeu que seja feito um amplo debate no Congresso. “Nós não temos pressa na aprovação, nós temos pressa na entrega, porque o debate democrático, saudável, nas comissões pelo Congresso Nacional, ele se faz necessário, até para possíveis aperfeiçoamentos”, disse a ministra.

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