Os assuntos econômicos mais recorrentes no Tribunal de Justiça de SP

O pagamento de auxílio-acidente pelo INSS foi o assunto envolvendo o poder público mais julgado pela segunda instância

Por Pedro Gil Atualizado em 8 Maio 2024, 12h19 - Publicado em 18 mar 2024, 16h26

SP - Sede do Tribunal de Justiça (Reprodução/Reprodução)

As cobranças de prefeituras e do governo do Estado de São Paulo contra contribuintes lideram o ranking de casos julgados pelos juízes paulistas na primeira instância. Ações dessa natureza passaram de 329 mil em 2021 para 820 mil em 2022, segundo levantamento que vai constar na próxima edição do Anuário da Justiça de São Paulo.

Em 2022, os magistrados decidiram 819 mil ações que tratam da dívida ativa de municípios e do estado. Nos primeiros seis meses de 2023, foram mais 450 mil, de acordo com dados do Tribunal de Justiça.

Cobranças específicas de IPTU somaram 511 mil em 2022 e 179 mil em 2023, de janeiro a junho. Discussões sobre contratos de alienação fiduciária, quando há transferência de propriedade de um bem, passaram de 86 mil em 2021 para 169 mil.

O Anuário da Justiça de São Paulo terá sua 13ª edição lançada nesta segunda-feira, 18, em evento na Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis).

Campeão em julgamentos

Apesar de ser uma obrigação federal, o pagamento de auxílio-acidente pelo INSS foi o assunto envolvendo o poder público mais julgado pela segunda instância da Justiça paulista em 2022. Foram mais de 21 mil recursos decididos pelos desembargadores. “Como o número de segurados é muito grande e São Paulo é o estado mais populoso e com a maior mão de obra do país, esses pedidos tomam a frente na seção”, explica Lilian Matsuura, editora do Anuário da Justiça