Depois de alcançar o número de assinaturas necessárias para tramitar no Congresso Nacional, a  proposta de emenda constitucional apresentada pela deputada do Psol, Erika Hilton, que reduz 18,18% da jornada de trabalho semanal, limitando a 36 horas, o põe fim à escala de trabalho 6×1 deve passar pela prova das ruas, nesta sexta-feira, 15. 

Na noite de quarta-feira, 13, a deputada e o vereador psolista Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) convocaram manifestações em diversas capitais, para o feriado da Proclamação da República.

O termômetro das ruas será importante para mostrar a força ou não de uma proposta que traz um impacto enorme na economia do Brasil, onerando sobretudo as pequenas e médias empresas, responsáveis por 80% dos empregos formais no País, segundo dados do Sebrae. Até setembro deste ano, esses empreendimentos geraram cerca de 1,23 milhão de vagas formais no País. Os dados fazem parte da nota divulgada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP ) de posicionamento a respeito da proposta.  

“Para FecomercioSP, essa é uma barreira significativa à proposta, já que, se reduzida a jornada de trabalho sem qualquer contrapartida, esses postos de trabalho não seriam mais sustentáveis e, então, a conta não fecharia”. No limite,  a entidade defende que a medida causaria a substituição de trabalhadores resultando em  efeito inverso: aumentar a carga horária de trabalho uma vez que empurraria trabalhadores para a busca de uma segunda fonte de remuneração.

Diversas associações empresariais e comerciais se posicionaram contra a redução da escala aplicada a trabalhadores de grande parte do varejo.  Para quem trabalha em restaurantes, mercados, farmácias, lojas, é comum que haja somente uma folga na semana, sendo uma vez por mês coincidindo com o domingo.  “Essa é uma decisão sem nenhuma base na nossa realidade. Um projeto totalmente unilateral.  É uma irresponsabilidade”, diz Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais a Empresariais do Brasil  (CACB).

No comunicado divulgado pela CACB, a confederação defende que a viabilidade dessa alteração na jornada de trabalho, que pode beneficiar o trabalhador, depende de uma série de etapas, a começar pela melhora da Educação e da produtividade. “Países mais avançados, como a Alemanha, já têm uma jornada de trabalho menor, mas possuem uma elevada produtividade. Mesmo com uma jornada reduzida e com um dos salários mais altos da Europa, a Alemanha, com cerca de um terço da população brasileira, foi a 3ª economia do mundo em 2023, atrás apenas dos EUA e da China. O PIB da Alemanha foi mais que o dobro do PIB brasileiro no mesmo ano”, diz a nota que traz mais uma comparação: o que os americanos produzem em 15 minutos, nós brasileiros levamos uma hora.

O debate sobre a redução nacional do limite de jornada de trabalho também deveria, segundo Cotait, levar em consideração as particularidades regionais. “A nossa produtividade é muito baixa. Imagine fazer uma discussão dessa em um país onde cada região tem um índice de produtividade diferente do outro?”. Cotait defende que seja feita uma discussão séria com o setor produtivo. “Nossos associados foram pegos de surpresa, inconformados”, diz.

Varejo

A proposta é desastrosa para o setor de Varejo como um todo, diz Sérgio Mena, Barreto, CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). “Nosso principal custo de operação é a gente, em qualquer varejo é assim”. Em relação às farmácias, há o desafio da carga horária intensiva por necessidade dos clientes. “Os hospitais estão mais cheios às 20h quando as pessoas saem do trabalho e procuram atendimento. Essas pessoas saem de lá 22h, 23h, procuram farmácias abertas”, diz.

Para sustentar uma operação de 12 horas, 15 horas ou até 24 horas de segunda a domingo, não há como reduzir o número de pessoas, diz.  A Abrafarma reúne as 26 maiores redes de farmácias que têm 11 mil farmácias num total de 92 mil estabelecimentos e representam metade de tudo que o brasileiro consome em farmácias. Essas 11 mil farmácias fazem 1,100 bilhão de atendimentos. “É impossível atender esse volume com menos gente”, diz. O resultado serão lojas com tempo de operação reduzido. “Não vai ter loja aberta para atender o consumidor”, diz Barreto. Ele sugere que a discussão de uma redução nacional da jornada de trabalho envolva, além de trabalhadores e setor produtivo, os consumidores também, porque se para as grandes redes o custo da operação vai explodir, para as farmácias menores a mudança pode significar o fim.

“No Brasil, 56 mil  farmácias são de pequeno porte, com faturamento de até 60 mil. Para esses negócios é pior ainda e estamos falando de estabelecimento fechando as portas”, diz ele que espera que o tema seja tratado com a responsabilidade necessária durante a tramitação promovendo uma discussão ampla com a sociedade.