Dois dias antes de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deferir a liminar suspendendo as multas relativas ao não cumprimento da tabela do frete, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) publicou o resultado de um leilão de frete que ficou abaixo do mínimo estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

No leilão, todos os 12 lotes para transporte de milho a granel ficaram abaixo do mínimo da tabela de referência, divulgada pela própria Conab. A tabela foi um instrumento criado pelo governo como resposta à greve dos caminhoneiros, no final de maio deste ano. Chama a atenção o lote 11, que ficou com uma diferença de 31% em relação ao preço de referência. Para o cálculo do preço mínimo, foi utilizado como referência caminhões com cinco eixos, que suportam cargas de até 37 toneladas.

Segundo a Conab, “caso as características da frota utilizada pelas transportadoras sejam diferentes de caminhões de até 37 toneladas com configuração de 6 eixos [sic], que estão previstos no aviso 195, há possibilidade de o preço de fechamento ficar inferior ao valor referencial mínimo”. Na própria nota e no aviso 195 a Conab se equivocou. Caminhões de seis eixos possuem capacidade legal de carga de 42 toneladas.

“Caso haja o descumprimento dos preços fixados pela ANTT, o aviso ressalta que a responsabilidade será da empresa arrematante e em caso de descumprimento do preço determinado pela Agência, poderá ela ser penalizada com a suspensão temporária de operar com a Conab por até 2 anos e o cancelamento do lote, além de estar sujeito às penalidades previstas em lei”, conclui a nota.

Ivair Schmidt, líder do Comando Nacional do Transporte, afirma que não há forma de cumprir os preços estabelecidos em alguns dos lotes, mesmo mudando as configurações dos caminhões. Ele diz que, devido aos limites altos da tabela de frete, a Conab tentou realizar o leilão por três vezes, mas desmarcou todas devido a um excesso de pleitos pelo valor mínimo – inviabilizando a determinação de um vencedor.

“Essas empresas, que pegaram esses lotes, não conseguirão transportar pelo pelo preço mínimo. Não conseguiriam cumprir a lei. Mesmo com um caminhão de nove eixos, para 47 toneladas, alguns fretes ficam fora da tabela”, explica.

Até ontem, caso as empresas pegassem as cargas, poderiam ser multadas em até 10.500 reais por caminhão utilizado no transporte. No entanto, com a decisão de Fux, elas estão liberadas para realizar os fretes sem ônus.

“Estamos denunciando isso”, afirma Ivair. “No Rio Grande do Sul, inclusive, já marcaram uma greve porque a tabela não está sendo cumprida”, conclui.