Há dois meses, as operadoras de telefonia estão pagando uma taxa de ICMS menor, mas essa desoneração não está sendo repassada na conta dos clientes. Após denúncias de usuários, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) deram início a uma investigação para apurar a conduta das operadoras.

A Senacon informou em nota que vai apurar o não cumprimento da regra com Claro, Oi, Sky, TIM e Vivo. “Se forem abertos processos, as teles podem ser condenadas ao pagamento de multa. Mas tudo pode ser arquivado se as teles comprovarem iniciativa em ressarcir, ajustar a conduta etc”, diz.

A redução do ICMS para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações foi sancionada em 24 de junho, estipulando uma alíquota máxima de 17%. O tributo para o setor de telecomunicações era de 25%, em alguns estados. Mas, desde então, os clientes continuam pagando o mesmo valor na fatura, quando deveriam ter uma economia. O ICMS representa cerca de 33% a 54% do valor da conta, a depender da alíquota do estado. Com a redução do ICMS, é estimada uma alíquota de 16% a 37% no valor, gerando uma economia de até 11% para os consumidores.

Após a polêmica vir à tona em reportagens e por meio de denúncias de clientes, a Claro informou que começou o repasse da queda do ICMS para seus clientes em julho, nos programas de menor complexidade. A empresa informou que irá repassar integralmente os valores entre setembro e novembro. “A complexidade das adaptações sistêmicas necessárias e os diferentes tempos de adesão dos estados exigiram um grande esforço e um período de transição, que está próximo da conclusão” diz em nota sobre a demora no repasse.

TIM e Vivo ainda não se pronunciaram sobre as denúncias. Em nota, a Anatel diz que vai “aguardar a manifestação das prestadoras para tomar uma decisão mais rigorosa”.

Após a publicação desta reportagem, a Vivo enviou comunicado informando que “até setembro aproximadamente 80% dos clientes já deverão ser impactados com a redução dos valores em sistema, mantendo-se o processamento do ajuste na fatura até o limite do mês de novembro.” Segundo a companhia, a adaptação dos sistemas para o repasse do ICMS teve início em julho, assim que os primeiros estados realizaram a divulgação das novas alíquotas, e que desde o início de agosto, os clientes podem adquirir ou migrar para os planos com redução de carga tributária.