Onyx diz que economia de R$ 1 trilhão com Previdência é ‘cláusula pétrea’
Segundo ministro, governo pode ver com Congresso pontos para alteração do texto, mas é 'inegociável' que o ajuste seja menor que o estipulado
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta quarta-feira, 27, que o governo está disposto a negociar com o Congresso os itens da reforma da Previdência. Porém, é “cláusula pétrea” que a União consiga economia de 1 trilhão de reais em dez anos com a aprovação do projeto. “[Essa é] a cláusula pétrea, isso nos dá condição de equilíbrio fiscal.”
Lorenzoni disse ainda que a estimativa do governo é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada ainda no primeiro semestre deste ano. “Se tudo correr bem, e Deus há de querer, a reforma será aprovada em junho nas duas Casas”, declarou durante evento do banco BTG Pactual, em São Paulo.
A reforma da Previdência visa fixar idade mínima para que os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos possam pedir aposentadoria. As idades seriam de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens. Além disso, há um tempo mínimo de contribuição exigido de 20 anos. O projeto também altera regras de cálculo nas aposentadorias e exigências para outros benefícios previdenciários.
No texto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso na última semana, a estimativa é que a economia seja de 1,072 trilhão de reais no período de 10 anos. Com o projeto de lei que inclui os militares e deve ser enviado neste mês, o ajuste sobe para 1,1 trilhão de reais no período.
Para ser aprovada, a reforma precisa de apoio de 3/5 dos parlamentares: 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada casa. O texto está na Câmara dos Deputados e precisa passar em duas comissões (Constituição e Justiça e comissão especial) antes de seguir para o plenário da casa.
Governo está otimista
Lorenzoni avaliou a reforma da Previdência como “conserto” de um erro, que foi sistema de repartição, sem retirar condição aos que estão prestes a se aposentar. “Separamos assistência da Previdência, deixando claro como uma deve ser financiada”, avaliou o ministro. Na avaliação de Lorenzoni, o diálogo tem sido a marca do presidente Jair Bolsonaro e deve garantir ao governo a base congressual para aprovar a PEC.
Ele usou como exemplo da capacidade de articulação do governo o trabalho feito para eleger Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidente do Senado. “Assumimos com o desafio no governo que era mudar no Congresso, particularmente no Senado, o comando que se perpetuava lá há 30 anos”, disse. “Alcolumbre é o Bolsonaro do Senado; um construtor de relações primoroso”.
Para Lorenzoni, a reforma deve dar previsibilidade para investidores no Brasil, e “se garantimos previsibilidade e cálculo de retorno investido, vai faltar brasileiro para trabalhar”, afirmou. “Quero ver brasileiro empregado, se empresa é chinesa, alemã ou italiana, pouco me importa.”
(Com Reuters e Estadão Conteúdo)
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