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Reforma da Previdência: 10 perguntas e respostas para entender o que muda

Projeto enviado fixa uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens além de mudar a forma de calcular benefícios

Por Larissa Quintino - 21 fev 2019, 12h41

A proposta de reforma da Previdência apresentada na quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro traz uma série de mudanças no sistema previdenciário e na forma com que o brasileiro lida com a aposentadoria. Porém, ela tem um longo caminho pela frente para começar a valer.

Veja dez respostas sobre o que vai mudar com a reforma :

A reforma já está em vigor?

Não. O texto foi apresentado ontem pelo presidente ao Congresso e agora começa a tramitar

A Câmara avalia a matéria primeiro, onde passará por comissões e depois por dois turnos de votação, depois, o texto vai para o Senado onde passará por procedimento semelhante. Para ser aprovada, é preciso que ⅗ dos deputados e senadores aprovem a medida (308 na Câmara e 49 no Senado).

Enquanto o texto não for aprovado pelas duas casas, nada muda. As regras para aposentadoria hoje são as que já estavam vigentes antes do envio do texto.

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Quais são as principais mudanças nas aposentadorias?

O governo pretende fixar uma idade mínima para que os trabalhadores se aposentem. Ao determinar os 62 anos para as mulheres e os 65 anos para os homens, a ideia é que as pessoas passem mais tempo no mercado de trabalho e contribuam mais para sustentar o regime previdenciário.

Além disso, a reforma aumentou o tempo mínimo de contribuição, a chamada carência, de 15 anos para 20 anos de recolhimento.

O que é direito adquirido?

Quem já tem os requisitos para se aposentar hoje, seja na regra por tempo de contribuição ou por idade tem o chamado direito adquirido. Nesse caso, mesmo que a reforma for aprovada, o trabalhador tem direito às regras atuais e, quando pedir sua aposentadoria, poderá escolher qual é a melhor regra e isso vale tanto para a forma de acesso quanto para o cálculo da aposentadoria. 

O mesmo vale para quem completar os requisitos para se aposentar durante a tramitação da reforma.

Hoje, podem se aposentar sem idade mínima homens com 35 anos de contribuição para o INSS e mulheres com 30 anos. Na regra por idade, o piso mínimo são 65 anos de idade para os homens e 60 para mulheres, além de 15 anos de contribuição.

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Devo me aposentar já?

Depende. O ideal é que o segurado procure um especialista para fazer as contas de quanto receberia hoje e simule o valor de sua aposentadoria no futuro para ver qual é a regra mais vantajosa.

A aposentadoria é um benefício vitalício, ou seja, não dá pra desistir caso seja muito baixa. Por isso, é importante pensar antes de sair correndo para pedi-la.

Para quem não tem os requisitos para pedir o benefício, nem adianta ir ao posto, porque a aposentadoria será negada.

Como ficará o valor das aposentadorias?   

Depois da aprovação da reforma, o cálculo dos benefícios vai seguir uma fórmula única: 60% do valor do salário de contribuição mais 2% a cada ano, após os 20 anos mínimos de contribuição.

Ou seja, se um trabalhador se aposentar com 30 anos de contribuição, terá direito a 80% do salário que contribuiu durante sua vida laboral.

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A reforma acaba com a aposentadoria pelo fator previdenciário, fórmula aplicada nas aposentadorias por tempo de contribuição. A outra fórmula de cálculo para aposentadorias, o 86/96, que visa aposentadoria integral para quem atingir esses requisitos também deve acabar.

Isso significa que o valor do meu futuro benefício será menor?

Depende. Isso porque há uma outra mudança na regra dos salários. Hoje, para chegar no valor da aposentadoria o INSS considera os 80% melhores salários desde julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer.

A reforma vai calcular o salário de contribuição com uma média aritmética simples. Ou seja, todos os salários passam a contar, inclusive os mais baixos, e isso pode baixar o valor da aposentadoria.

Para trabalhadores que recebem salários próximos ao mínimo, a mudança não deve trazer alterações.

Alguém vai conseguir receber aposentadoria integral depois da reforma?

Sim, desde que tenha 40 anos de contribuição. A regra da reforma permite inclusive que quem trabalhar mais de 40 anos, ganhe mais que os 100% da aposentadoria. Se um trabalhador ficar no mercado por 42 anos, por exemplo, vai receber 104% do seu salário de benefício.

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Como vai funcionar a regra de transição?

Haverá três tipos de transição para segurados que estão hoje no mercado visando a aposentadoria por tempo de contribuição. 

  • Por idade mínima progressiva: Nesse caso, será fixada uma idade de 56 anos para as mulheres e 61 para os homens. A um ano, a idade para se aposentar sobe meio ano
  • Por pontos: A regra 86/96, usada para o salário integral, será aproveitada aqui, porém sem dar direito aos 100%, apenas como regra de acesso à aposentadoria. Será necessário chegar na soma de 86 pontos, no caso das mulheres, e 96, no caso dos homens. A regra também é progressiva, e sobe um ponto a cada ano até chegar nos 100 pontos para mulheres e 105 para os homens
  • Pedágio: será restrita aos segurados que estão há dois anos de conseguirem se aposentar por tempo de contribuição. Ou seja, mulheres com 28 anos de contribuição e homens com 33 anos. Para conseguir a aposentadoria, que terá desconto do fator previdenciário, será necessário pagar um pedágio de 50% do tempo que falta se aposentar. Ou seja, contribuir por mais 50% do tempo que falta para conseguir a aposentadoria hoje.

Os segurados que vão se aposentar por idade também tem uma transição. Nesse caso, a idade para os homens não vai mudar, pois já é de 65 anos hoje. No caso das mulheres, vai sair dos 60 anos, vigentes hoje, e subir seis meses de idade a cada ano passado até chegar aos 62 anos.

A transição também visa a carência, que vai subir dos 15 para os 20 anos. Esse tempo também sobe seis meses a cada ano passado, até chegar nos 20 anos.

Sou aposentado, alguma coisa muda no meu benefício?

Não. A reforma altera regras para quem irá se aposentar.

Porque o governo quer alterar todas essas regras de aposentadoria?

A medida é para combater o rombo nas contas públicas deixado pela Previdência. No Brasil são os trabalhadores da iniciativa privada que bancam os aposentados com as contribuições que fazem à Previdência. Quando o gasto é maior que o valor das contribuições o governo precisa “inteirar” a conta, o que causa o rombo.

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Em 2018 esse buraco subiu 8% em 2018, chegando a 290,2 milhões de reais.

A estimativa no Ministério da Economia é que a medida economize, em 10 anos, mais de 1 trilhão de reais aos cofres públicos.  

 

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